Na hora de declarar o Imposto de Renda é muito importante estar atento aos documentos necessários. Os principais são:

– Nomes do titular e dependentes;
– Endereço;
– CPF do titular e dependentes;
– Certidão de Nascimento para dependentes crianças;
– Comprovante de renda previdenciária (aposentados e pensionistas);
– Declaração do ano anterior;
– Recibos de despesas com saúde;
– Documentos de compra e venda de bens;
– Prestações e mensalidade de educação;
– Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças;
– Guia para cálculo de IR
– IPTU;
– Registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
– Renavam.

– Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários;

– Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança;

– Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;

– Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.

– Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;

– As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;

– Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;

– Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;

– Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;

– Quem possuir investimentos em trust no exterior;

– Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;

– Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas para entrega obrigatória. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

– Cônjuge ou companheiro de união estável;
– Filhos e enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar, ou até 24 se estiverem cursando o ensino superior;
– Irmãos, netos, bisnetos e outros menores, de até 21 anos, desde que o titular tenha a guarda judicial;
– Pais, avós e bisavós, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não;
– Sogros podem entrar na declaração, mas somente se o cônjuge for dependente;
– Menores de 16 anos;
– Dependentes do cônjuge;
– Filhos casados ou em união estável e cônjuge;
– Dependentes que não moram no Brasil mas que se encaixam nos critérios acima;
– Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia.

Incluir dependentes na declaração pode garantir a redução de até R$ 2.275,08 no imposto a ser pago, mas, é preciso avaliar se vale a pena incluir ou não.

Se o dependente tiver em seu nome muitos bens tributáveis, o titular pode ter que pagar mais impostos. Por outro lado, se o dependente tiver gastos que podem ser deduzidos, o valor do imposto a pagar pode diminuir.

Mas é preciso ter cuidado! A inclusão de um dependente só pode ser feita em uma única declaração de imposto de renda. No caso de pais separados, o filho só poderá ser dependente na declaração de apenas um dos dois.

O Imposto de Renda garante que sejam deduzidos gastos relacionados à educação, saúde, doações, pensão, previdência privada e com dependentes, como:

– Consultas particulares com médicos e hospitais;
– Cirurgias plásticas relacionadas à saúde;
– Tratamentos dentários (exceto clareamento dental);
– Fisioterapia;
– Tratamentos psicológicos e psiquiátricos;
– Exames;
– Tratamento de saúde no exterior;
– Plano de saúde;
– Próteses e despesas com cadeira de rodas.
– Educação infantil (creches e pré-escolas);
– Ensino fundamental;
– Ensino médio;
– Educação superior (graduação, pós-graduação mestrado, doutorado e especialização);
– Educação profissional (ensino técnico e tecnológico)

A Restituição do IR ocorre quando a pessoa paga mais imposto do que deveria. Nesse caso, a pessoa terá direito a receber de volta valores que pagou a mais à Receita Federal. 

Não é obrigatório ter um contador para fazer a declaração do Imposto de Renda, porém, ter um contador especializado pode trazer inúmeros benefícios. O contador é capacitado para identificar deduções e créditos fiscais que você pode ter direito, além de garantir a correção e precisão da sua declaração, evitando possíveis problemas com a Receita Federal. Além disso, o contador pode otimizar o seu tempo, tornando o processo de declaração mais rápido e eficiente. Portanto, ter um contador para preencher a sua declaração do Imposto de Renda é uma escolha sensata e pode ser muito benéfica para a sua situação financeira.

Você pode declarar o IRPF de três maneiras:

• Pelo programa oficial da Receita Federal, disponível para download no site da Receita Federal.
• Pelo portal Gov.br, utilizando o seu CPF e senha.
• Através de um contador ou empresa especializada em declaração de imposto de renda.

Para evitar erros na declaração do IRPF, siga estas dicas:

• Leia atentamente as instruções do programa da Receita Federal.
• Organize todos os seus documentos antes de começar a declarar.
• Tenha cuidado ao digitar os valores.
• Revise sua declaração antes de enviar.
• Se tiver dúvidas, contrate um contador ou empresa especializada em declaração de imposto de renda.

A não entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) pode gerar diversas consequências negativas para o contribuinte.

Penalidades:

• Multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto total.
• Juros de mora de 1% ao mês.
• Impossibilidade de obter certidões negativas de débitos, o que pode dificultar a obtenção de empréstimos, financiamentos e outros serviços.
• Impedimento de sair do país.
• Inclusão no Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal (CADIN).
• Risco de ser processado por crime de sonegação fiscal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Você pode pagar o IRPF de várias maneiras:

• Através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) em qualquer banco.
• Através do portal Gov.br, utilizando o seu cartão de crédito ou débito.
• Em casas lotéricas.