A Receita Federal anunciou recentemente uma nova obrigação acessória que entrará em vigor a partir de julho deste ano: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Esta novidade visa aumentar a transparência fiscal e evitar fraudes, garantindo uma melhor compreensão dos benefícios tributários usufruídos pelas empresas.
Índice
O Que é a DIRBI?
A DIRBI é uma declaração que as empresas deverão entregar à Receita Federal, detalhando os benefícios tributários que utilizam.
Este mecanismo foi criado para identificar possíveis distorções tributárias e garantir que as renúncias fiscais sejam devidamente monitoradas.
A declaração exigirá informações sobre 16 tipos de incentivos fiscais, incluindo valores que deixaram de ser recolhidos, créditos tributários gerados e benefícios aproveitados desde janeiro deste ano.
Incentivos Fiscais Abrangidos pela DIRBI
Os 16 incentivos fiscais que devem ser informados na DIRBI são:
- Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): IRPJ/CSLL e PIS/Cofins.
- Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras): PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação.
- Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura): PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação.
- Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária): PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI, IPI-Importação e Imposto de Importação.
- Óleo Bunker (Uso na Cabotagem e Apoio Portuário): PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação.
- Produtos Farmacêuticos: PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação.
- Desoneração da Folha de Pagamento: Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).
- Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays): PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI, IPI-Importação, Imposto de Importação, IRPJ/CSLL e Cide-Remessas.
- Exportação de Carne Bovina, Ovina e Caprina: PIS/Cofins.
- Industrialização de Carne Bovina, Ovina e Caprina: PIS/Cofins.
- Café Não Torrado: PIS/Cofins.
- Café Torrado e seus Extratos: PIS/Cofins.
- Laranja: PIS/Cofins.
- Soja: PIS/Cofins.
- Carne Suína e Avícola: PIS/Cofins.
- Produtos Agropecuários Gerais: PIS/Cofins.
