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Entenda como funciona a fiscalização tributária em suas vendas on-line
Saber como a fiscalização tributária funciona em vendas on-line é a melhor forma de evitar problemas com o fisco. Leia o nosso artigo e saiba como proteger seu e-commerce!
O comércio de vendas on-line aumentou consideravelmente nos últimos anos, principalmente durante a pandemia.
De acordo com o relatório sobre o e-commerce elaborado pela Ebit Nielsen e divulgado na 42ª edição do Webshoppers, o faturamento do e-commerce no primeiro semestre de 2020 cresceu 47%, a maior alta em 20 anos.
Com esse aumento, também houve um maior interesse da fiscalização tributária nas vendas on-line.
Sendo assim, os donos de e-commerce precisam ficar cada vez mais atentos às regras e à legislação para evitar problemas com o fisco.
Diante disso, se você é dono de e-commerce ou planeja iniciar um, este artigo foi preparado para você, pois vamos tratar sobre tudo o que você precisa saber sobre a fiscalização tributária em vendas on-line.
Acompanhe!
Como funciona a tributação de vendas on-line?
De forma geral, podemos entender que a tributação de e-commerce funciona de forma parecida com a tributação de lojas físicas. São os principais tributos que a empresa on-line precisa pagar:
- ICMS;
- PIS;
- COFINS;
- CSLL;
- IPI;
- IRPJ;
- ISS.
Contudo, a tributação do e-commerce costuma ser mais complexa, principalmente quando falamos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS.
Isso ocorre por conta das várias mudanças na legislação referente a esse tributo. Apesar disso, há uma regra geral: a partir de 2019, através da Emenda Constitucional nº 87 de 2015, em casos de vendas interestaduais, o ICMS passou a ser destinado ao estado destino da operação.
Além disso, no e-commerce, há a incidência do ICMS para quem é revendedor de mercadorias, o que faz com que essa categoria precise redobrar a atenção. Já em relação aos que trabalham como intermediador de serviços e de produtos, não há cobrança do ICMS.
No entanto, como já foi mencionado nesse artigo, a fiscalização tributária no e-commerce está aumentando, logo houve algumas alterações em alguns estados para aumentar a responsabilidade tributária nesse tipo de empreendimento.
Isso tornou possível a responsabilização do intermediador em alguns casos, como quando o fornecedor estiver com o cadastro irregular, deixar de fornecer alguma informação solicitada pelo fisco, entre outras situações.
Outro ponto a ser considerado e que merece atenção é a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Afinal, o e-commerce tem a obrigatoriedade de emitir NF-e, tendo em vista que se trata de uma operação de compra e venda on-line que será entregue via correios ou transportadoras.
Sendo assim, produtos enviados sem a devida nota fiscal podem ser apreendidos por fiscalizações tributárias federal, estadual ou municipal.
São muitas as obrigações fiscais e tributárias devidas ao e-commerce. Com isso, você pode estar se perguntando se existem penalidades ao não cumprir com essas obrigações. A resposta é sim, falaremos sobre isso a seguir.
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Quais os problemas de não cumprir com as obrigações tributárias devidas ao e-commerce?
São muitos os problemas de não cumprir com as obrigações fiscais e tributárias devidas ao e-commerce, como o pagamento de multas e a sonegação fiscal.
A sonegação fiscal ocorre quando o contribuinte omite determinados dados fiscais ou de renda para tentar reduzir a carga tributária.
De acordo com a Lei 4.729, de 14 de julho de 1965, esse tipo de ação é um crime e pode levar ao pagamento de multa de dez vezes o valor do tributo ou até mesmo à detenção, que varia de seis a dois anos. Ademais, há a possibilidade de haver o pagamento de multa de cinco vezes o valor do tributo.
Proteja o seu e-commerce de problemas com o fisco!
Como vimos, a fiscalização tributária de vendas on-line se intensificou, e sofrer penalidades pelo não cumprimento das obrigações tributárias não é algo que você deseja para você e para o seu e-commerce, não é mesmo?
Então fique atento à legislação e não hesite em contar com o auxílio especializado. Conte com a Conexão Contábil!
Somos uma contabilidade especializada em e-commerce e vamos te auxiliar na gestão assertiva dos documentos fiscais para evitar erros nos cálculos dos tributos, nas declarações devidas, na emissão de notas fiscais e em muito mais.
O nosso trabalho é fazer com que o seu e-commerce esteja sempre em dia com o fisco a fim de que possa crescer e se desenvolver de forma segura, transparente e eficiente.
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