O ano de 2026 marcará um ponto de inflexão na tributação das pessoas físicas no Brasil. Com a sanção da Lei Complementar nº 15.270/2025, uma nova regra fiscal entra em cena, exigindo atenção redobrada de empresários, executivos e investidores: o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM).
Se até hoje o planejamento tributário focado na distribuição de lucros isentos era uma estratégia consolidada para otimizar rendimentos, as regras do jogo acabam de mudar. A nova legislação mira diretamente nos contribuintes com rendimentos elevados, estabelecendo um “piso” de tributação que visa garantir que altas rendas contribuam efetivamente para a arrecadação federal.
Mas, afinal, o que isso significa para o seu patrimônio na prática? Em resumo: se a soma dos seus rendimentos anuais ultrapassar a barreira dos R$ 600 mil (uma média de R$ 50 mil mensais), você estará sujeito a esta nova sistemática já a partir de 1º de janeiro de 2026, com o ajuste de contas ocorrendo na declaração de 2027.
Neste artigo, vamos desmistificar a “sopa de letrinhas” da nova lei, detalhar quem será impactado e, o mais importante, explicar como se preparar para proteger sua renda de forma legal e inteligente.
Índice
O que é o IRPFM e quem está na mira da Receita?
O IRPFM não é um imposto extra, mas sim uma trava de segurança arrecadatória criada pelo governo. A lógica por trás da Lei nº 15.270/2025 é simples: evitar que grandes rendimentos escapem da tributação através de excessivas isenções ou deduções legais.
Na prática, o Imposto Mínimo incide sobre a soma total de rendimentos de pessoas físicas que superem o teto de R$ 600.000,00 por ano-calendário. Isso coloca no radar da Receita Federal não apenas os super-ricos, mas também uma parcela significativa da classe média alta, incluindo:
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Empresários que retiram lucros e dividendos;
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Profissionais liberais de alto desempenho (médicos, advogados, engenheiros);
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Executivos C-Level com bônus e remunerações variáveis;
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Investidores com rendimentos recorrentes de aluguéis e aplicações financeiras.
É fundamental compreender que, embora o ajuste seja feito apenas na declaração de 2027, o fato gerador começa no primeiro dia de 2026. Isso significa que o planejamento financeiro para mitigar os impactos dessa nova carga tributária precisa começar agora, já no início do ano.
A principal dúvida que surge com a nova lei é: “Quanto eu vou pagar a mais?”. Para responder a isso, precisamos entender que o IRPFM funciona com uma lógica de alíquota efetiva mínima. O objetivo do governo é garantir que quem ganha muito pague, no mínimo, uma porcentagem fixa sobre o total dos seus ganhos, reduzindo o impacto das isenções fiscais que existiam até então.
A estrutura foi desenhada de forma progressiva para quem se encontra no topo da pirâmide de renda:
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Rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: Quem estiver nesta faixa entra na “zona de tributação mínima”. O cálculo será proporcional, servindo como uma rampa de acesso à alíquota cheia.
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Rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão: Aqui a regra é clara. Para este grupo, a lei impõe uma alíquota efetiva mínima de 10%.
O que isso significa na prática? Se, após somar todos os seus rendimentos e aplicar as deduções legais, o imposto que você pagou for inferior a 10% da sua renda total, você terá que pagar a diferença (o IRPFM) até atingir esse piso de 10%. A alíquota máxima desse complemento também é travada em 10%.
O Raio-X dos Rendimentos: O que entra e o que sai da conta?
O grande “pulo do gato” para o planejamento tributário em 2026 está em saber classificar os seus rendimentos. Nem tudo entra na base de cálculo do IRPFM, e é justamente nos itens excluídos que moram as oportunidades de eficiência fiscal.
1. O que ENTRA no cálculo (Atenção Redobrada)
Estes são os valores que irão inflar a sua base de cálculo e podem empurrá-lo para a faixa de obrigatoriedade do imposto mínimo:
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Salários e Pró-labore: A remuneração clássica pelo trabalho.
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Lucros e Dividendos: Este é o ponto mais crítico para empresários. A distribuição de lucros, que antes navegava em um mar de isenção quase total, agora compõe a base para verificar se você atingiu o limite de R$ 600 mil.
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Aluguéis: Rendimentos provenientes de imóveis próprios.
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Aplicações Financeiras Tributáveis: Rendimentos de CDBs, fundos de investimento comuns e outros ativos sujeitos à tabela regressiva de IR.
2. O que FICA DE FORA (Seu Escudo Fiscal)
A boa notícia é que a legislação preservou alguns incentivos importantes. Estes rendimentos não são somados para atingir o teto de R$ 600 mil, servindo como uma excelente estratégia para diversificação de investimentos:
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Investimentos Incentivados: O setor imobiliário e o agronegócio continuam protegidos. Rendimentos de LCI, LCA, Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagro estão excluídos da base do IRPFM.
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Poupança: Os rendimentos da caderneta continuam isentos.
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Ganhos de Capital Específicos: Ganhos na venda de bens (como imóveis), exceto aqueles obtidos em operações de bolsa de valores ou mercado de balcão.
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Indenizações e Heranças: Valores recebidos por indenização de doença grave, heranças e doações também não entram na conta.
Lucros e Dividendos: O Fim da Isenção Total?
Talvez a mudança mais sensível para o empresário seja a nova regra de retenção de impostos sobre a distribuição de lucros. Até 2025, retirar lucros da empresa era sinônimo de isenção. A partir de 2026, a legislação impõe um “pedágio” antecipado para grandes movimentações.
A nova regra estabelece uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos. Isso significa que o governo “segura” uma parte do dinheiro antes mesmo dele chegar à sua conta pessoal.
Mas existe uma exceção crucial (A Regra dos R$ 50 Mil): A retenção na fonte é dispensada se o valor distribuído ao sócio (pessoa física residente no Brasil) for de até R$ 50.000,00 dentro do mesmo mês.
O que isso muda na sua rotina? Isso exige um planejamento de fluxo de caixa muito mais rigoroso. Se a sua empresa costumava acumular caixa para fazer uma única distribuição gigante de lucros no final do ano, essa estratégia pode se tornar ineficiente, pois atrairá a retenção imediata de 10%.
A tendência é que distribuições mensais e consistentes, respeitando o teto de isenção da retenção, sejam financeiramente mais atrativas para postergar o pagamento do imposto para o ajuste anual.
O Grande Acerto de Contas: Declaração de 2027
É importante não confundir retenção com tributação definitiva. O IRPFM será apurado oficialmente apenas na Declaração de Ajuste Anual que você entregará em 2027 (referente ao ano de 2026).
Funciona assim:
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Ao longo de 2026: Você recebe seus rendimentos. Alguns terão imposto retido na fonte (como salários ou grandes distribuições de lucro), outros não.
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Na declaração de 2027: O sistema da Receita somará TUDO. Se a sua renda total superou R$ 600 mil, o sistema calculará se o imposto total pago ao longo do ano atingiu a alíquota mínima exigida.
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Compensação: A boa notícia é que o imposto que já foi retido (os 10% sobre dividendos ou o IR sobre o salário) poderá ser descontado do valor a pagar. Você paga apenas a diferença.
Plano de Ação: Cuidados Essenciais para 2026
O IRPFM transforma a declaração de Imposto de Renda em um instrumento de fiscalização muito mais robusto. Para navegar por 2026 sem riscos e sem pagar mais do que o necessário, a recomendação da Conexão Contábil baseia-se em três pilares:
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Monitoramento em Tempo Real: Não espere março de 2027 para somar suas rendas. É vital que você e seu contador monitorem a soma dos rendimentos mês a mês em 2026. Ultrapassar a barreira dos R$ 600 mil sem planejamento pode gerar um passivo tributário inesperado.
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Revisão do Pró-Labore vs. Lucros: A calibração entre quanto você retira como salário (tributado na tabela progressiva mensal) e quanto retira como lucro (sujeito às novas regras) precisa ser recalculada. A “fórmula mágica” que funcionou até 2025 pode não ser a mais econômica em 2026.
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Diversificação Inteligente: Considere alocar parte do seu patrimônio nos investimentos isentos que listamos anteriormente (LCI, LCA, FIIs). Eles são blindados do IRPFM e ajudam a manter sua rentabilidade líquida alta.
A Complexidade Exige Especialistas
A era da contabilidade básica acabou. Com a introdução do IRPFM e a Reforma Tributária do Consumo acontecendo simultaneamente, o cenário fiscal brasileiro atingiu um novo nível de sofisticação.
Para o empresário de sucesso, a mensagem é clara: ganhar dinheiro é apenas metade do trabalho, a outra metade é geri-lo com inteligência tributária.
Não deixe seu patrimônio exposto a alíquotas desnecessárias ou a riscos fiscais. Na Conexão Contábil, estamos prontos para simular seus cenários para 2026 e desenhar a estratégia que protege o seu patrimônio.
Seu futuro financeiro começa com as decisões que você toma hoje. Vamos conversar? Fale com um de nossos especialistas hoje mesmo,
