Sim, um MEI pode contratar outro MEI, mas apenas como prestador de serviço, sem vínculo empregatício. Para que isso ocorra corretamente, é necessário que a contratação respeite algumas regras essenciais, como emissão de nota fiscal e um contrato formalizado. Abaixo, explicamos passo a passo como contratar um MEI de forma segura e dentro da legalidade!
Índice
O Que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Essa categoria foi estabelecida pelo governo brasileiro para facilitar a legalização de profissionais independentes, permitindo que atuem dentro da legalidade com benefícios e menor carga tributária.
Para se tornar um MEI, o empreendedor precisa atender a alguns requisitos básicos, como:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou proporcional ao tempo de atividade no ano de abertura);
- Atuar em uma das atividades permitidas pelo governo (lista disponível no Portal do Empreendedor);
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Contratar, no máximo, um funcionário com registro em carteira e salário de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
A principal vantagem do MEI é o regime tributário simplificado, que unifica impostos em uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Por ser um modelo simplificado, o MEI não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa e possui algumas restrições quanto às atividades que pode desempenhar. No entanto, ele pode contratar outros profissionais, desde que dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Agora que entendemos o conceito de MEI, vamos explorar como funciona a contratação de outro MEI para prestação de serviços.
MEI pode contratar outro MEI?
Um MEI não pode contratar outro MEI como funcionário no regime CLT, pois essa modalidade foi criada para empreendedores individuais, e a legislação permite que ele tenha, no máximo, um empregado registrado. Esse funcionário deve receber até um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Por outro lado, a contratação de outro MEI como prestador de serviços é totalmente permitida e pode ser uma excelente estratégia para empresas que precisam de profissionais especializados sem arcar com os encargos trabalhistas de um funcionário fixo.
Nesse modelo de contratação, não há vínculo empregatício, pois a relação é caracterizada como uma prestação de serviços entre empresas. Isso significa que:
- O MEI contratado é responsável pelo pagamento de seus impostos e encargos.
- O MEI contratante paga apenas pelo serviço prestado, sem obrigações como FGTS, 13º salário ou férias.
- O prestador de serviço emite uma nota fiscal para formalizar a transação.
- O contrato de prestação de serviços estabelece prazos, valores e responsabilidades.
Esse formato é muito utilizado por profissionais autônomos que desejam expandir seus negócios sem precisar contratar funcionários fixos. Vamos a um exemplo prático para ilustrar essa relação:
Exemplo prático
Imagine que você é um desenvolvedor de websites registrado como MEI e precisa de um designer gráfico para criar os elementos visuais de um projeto. Em vez de contratá-lo como funcionário fixo, você pode contratá-lo como prestador de serviços, firmando um contrato e solicitando a emissão de uma nota fiscal pelos serviços prestados.
Dessa forma, ambos mantêm suas obrigações fiscais e empresariais separadas, sem criar um vínculo empregatício. Essa modalidade permite maior flexibilidade, evitando os custos e burocracias envolvidos na contratação de um funcionário formal.
Agora que sabemos que um MEI pode contratar outro MEI como prestador de serviços, vamos explorar as vantagens desse modelo de contratação.
Vantagens da contratação de outro MEI
