Saber o que é natureza jurídica é essencial para qualquer empreendedor que deseja iniciar um negócio no Brasil. A natureza jurídica de uma empresa refere-se ao seu regime jurídico, determinando as exigências e normas que os sócios devem seguir. É com base nessa escolha que o empreendedor saberá o valor do capital social, as regras e deveres a serem obedecidos e os benefícios a que terá direito. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o conceito de natureza jurídica, os tipos existentes e como escolher a melhor opção para o seu negócio.
Índice
O que é Natureza Jurídica
A natureza jurídica de uma empresa define o conjunto de normas e exigências legais que regem a sua constituição e operação. Ela influencia diretamente aspectos como a responsabilidade dos sócios, a tributação, a distribuição de lucros e a proteção patrimonial. Entender o que é natureza jurídica é crucial para evitar problemas futuros e garantir uma gestão eficiente.
A escolha da natureza jurídica deve considerar as características específicas do negócio, como o número de sócios, o capital social e a atividade econômica. Por exemplo, uma empresa de prestação de serviços médicos pode optar por uma Sociedade Simples Limitada, que oferece vantagens específicas para esse tipo de atividade.
Tipos de Natureza Jurídica
Existem diversas naturezas jurídicas disponíveis no Brasil, cada uma com suas particularidades e aplicabilidades. A escolha correta pode facilitar a gestão e garantir vantagens específicas para o empreendedor. A seguir, abordamos os principais tipos de natureza jurídica focados especialmente nos pequenos empreendedores.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, é a forma mais simples e rápida de formalizar um negócio. Ele permite obter um CNPJ sem muita burocracia, emitir notas fiscais e pagar impostos de forma simplificada. No entanto, existem algumas limitações importantes:
- O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
- O MEI não pode empregar mais de um funcionário.
- Não pode ser sócio em outras empresas.
Além disso, é necessário que a atividade do negócio esteja na Tabela de Atividades Permitidas para o MEI. Caso contrário, será preciso optar por outra natureza jurídica.
Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual, ou EI, é similar ao MEI, mas sem as restrições de faturamento e número de funcionários. É adequado para negócios que precisam de mais flexibilidade. No entanto, o EI não oferece separação entre patrimônio pessoal e empresarial, o que pode representar um risco maior em caso de dívidas ou problemas financeiros.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI é uma opção que proporciona mais segurança ao empreendedor, exigindo um capital social mínimo de 100 salários mínimos. Essa natureza jurídica oferece a vantagem da separação patrimonial, protegendo os bens pessoais do proprietário em caso de problemas financeiros da empresa. Não é necessário ter sócios, facilitando a gestão individual.
A Sociedade Anônima, ou S/A, é uma forma de organização empresarial mais complexa, geralmente escolhida por grandes corporações. Nesse tipo de sociedade, o capital é dividido em ações, que podem ser negociadas livremente. Existem duas modalidades de S/A:
- Capital Aberto: As ações podem ser negociadas na bolsa de valores, permitindo a captação de recursos de investidores do público em geral.
- Capital Fechado: As ações são negociadas apenas entre acionistas ou “convidados”, não estando disponíveis para o público em geral.
A Sociedade Anônima oferece flexibilidade na captação de recursos, mas exige uma estrutura administrativa mais robusta e um rigoroso cumprimento das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Sociedade Simples Limitada (SSL)
A Sociedade Simples Limitada é ideal para profissionais de atividades intelectuais e cooperativas, como médicos, advogados e contadores. Trata-se de uma modalidade específica da Sociedade Simples, com algumas características próprias:
- É formada por dois ou mais sócios do mesmo ramo de atuação.
- Oferece separação patrimonial, protegendo os bens pessoais dos sócios em caso de dívidas da empresa.
Esse tipo de sociedade é frequentemente escolhido por profissões regulamentadas que exigem a formação de sociedades para a prestação de serviços especializados.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU, é uma forma recente de natureza jurídica no Brasil, que combina características de diferentes tipos societários:
- Não exige sócios, permitindo que um único empreendedor constitua a empresa.
- O capital social pode ser baixo, semelhante ao Empresário Individual (EI).
- Oferece separação patrimonial, protegendo os bens pessoais do proprietário.
A SLU une algumas das melhores características das outras naturezas jurídicas, proporcionando flexibilidade e proteção patrimonial ao empreendedor.
Onde Encontrar a Natureza Jurídica?
Após entender os diferentes tipos de natureza jurídica e definir qual delas é a mais vantajosa para o seu negócio, é essencial saber como formalizar essa escolha e onde encontrar a documentação necessária.
No Contrato Social
A natureza jurídica da empresa deve ser informada no momento de sua abertura e constar no contrato social, juntamente com outros dados importantes como a atividade econômica, localização e a participação dos sócios. O contrato social é o documento base que rege o funcionamento da empresa e deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida.
Na Ficha de CNPJ
A natureza jurídica também pode ser encontrada na ficha de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este documento é emitido pela Receita Federal e contém todas as informações cadastrais da empresa, incluindo sua natureza jurídica. A ficha de CNPJ pode ser acessada online no site da Receita Federal.
No Portal da Transparência
O Portal da Transparência é outra fonte onde é possível consultar a natureza jurídica de uma empresa. Este portal reúne informações públicas sobre empresas e entidades, permitindo acesso a dados importantes de forma transparente e acessível.
Consultoria Contábil
Para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e evitar possíveis erros ou atrasos, é altamente recomendável contar com o suporte de um escritório de contabilidade. Um contador especializado pode auxiliar desde a escolha da natureza jurídica mais adequada até a formalização da empresa junto aos órgãos competentes.
Nós da Conexão Contábil podemos te ajudar nesse processo.
Compreender o que é natureza jurídica e saber como escolher a mais adequada para o seu negócio é fundamental para garantir o sucesso e a regularidade da empresa.
Cada tipo de natureza jurídica oferece vantagens e limitações específicas, que devem ser analisadas cuidadosamente.
Para facilitar ainda mais esse processo e garantir que tudo seja feito de maneira correta e eficiente, conte com o suporte especializado dos nossos especialistas.
Aqui na Conexão Contábil estamos prontos para ajudá-lo a escolher a melhor natureza jurídica e a formalizar sua empresa com segurança e agilidade.
Se você precisa de ajuda, entre em contato com a nossa equipe hoje mesmo.
