O Simples Nacional é um dos regimes mais vantajosos para pequenas e médias empresas no Brasil. Ele reduz a burocracia e unifica tributos, permitindo que o empresário tenha mais tempo e energia para focar no crescimento do negócio.
Mas, em alguns casos, a empresa pode ser surpreendida com a exclusão do Simples Nacional. De repente, a carga tributária aumenta, os processos ficam mais complexos e o custo operacional sobe.
Se isso aconteceu com você, a boa notícia é que existem motivos claros que explicam a exclusão e, em determinadas situações, é possível reverter o problema. Neste artigo, vamos mostrar porque sua empresa saiu do Simples Nacional e quais passos seguir para se regularizar e voltar a ter tranquilidade fiscal.
Índice
O que significa sair do Simples Nacional
Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional, isso significa que ela perde o direito de recolher seus impostos de forma unificada em uma única guia (DAS).
Na prática, isso traz duas grandes consequências para o empresário:
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Aumento da carga tributária – a empresa passa a pagar impostos em alíquotas maiores, muitas vezes distribuídas em diferentes guias.
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Mais burocracia – além dos valores mais altos, o empresário precisa lidar com novas obrigações acessórias e controles mais detalhados.
Para muitos negócios, essa mudança pode comprometer a lucratividade e até dificultar o planejamento financeiro.
Motivos mais comuns para a exclusão do Simples Nacional
Existem diversas razões que podem levar uma empresa a ser excluída do Simples Nacional. Entre as mais frequentes estão:
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Dívidas com o fisco: a falta de pagamento de tributos federais, estaduais, municipais ou previdenciários é um dos principais motivos de exclusão.
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Faturamento acima do limite: quando a empresa ultrapassa o teto de receita anual permitido pelo Simples Nacional, perde automaticamente o direito de permanecer no regime.
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Atividades não permitidas: algumas atividades econômicas não podem ser enquadradas no Simples, como instituições financeiras, corretoras e empresas de determinados setores.
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Descumprimento de obrigações acessórias: atrasar ou deixar de entregar declarações fiscais obrigatórias também pode gerar a exclusão.
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Situações societárias ou jurídicas irregulares: problemas no contrato social ou pendências legais podem ser impeditivos para a permanência.
Saber qual foi o motivo específico da exclusão é o primeiro passo para buscar a solução correta.
Como cancelar um pedido de exclusão do Simples Nacional
Nem sempre a exclusão do Simples Nacional acontece de forma automática por parte da Receita Federal.
Em alguns casos, o próprio empresário solicita a saída do regime, seja por acreditar que sua empresa cresceu a ponto de não se encaixar mais no limite de faturamento, seja porque incluiu uma atividade não permitida pelo Simples.
Essa possibilidade de exclusão voluntária está prevista no inciso I do artigo 81 da Resolução CGSN nº 140/2018.
No entanto, é importante destacar que, mesmo quando o pedido é feito pelo contribuinte, sua efetivação não ocorre de imediato.
Segundo o Decreto nº 9.580/2018, a alteração do regime de tributação só pode ser realizada no início de um novo ano-calendário, salvo se a solicitação for feita durante o mês de janeiro.
Na prática, isso significa que, se o pedido foi registrado em março, por exemplo, a empresa só sairá oficialmente do Simples no início do ano seguinte.
E aqui está o ponto de atenção: cancelar um pedido de exclusão já registrado pode não ser possível.
Quanto mais tempo se passa entre a solicitação e o desejo de retroceder, menores são as chances de reverter o processo.
Em situações em que a exclusão já foi concluída, a empresa só poderá retornar ao regime por meio de um novo pedido de opção pelo Simples, dentro do prazo legal de janeiro.
Por isso, antes de formalizar a exclusão, é fundamental avaliar se realmente vale a pena deixar o regime.
Muitos empresários descobrem, tarde demais, que a carga tributária fora do Simples pode ser bem mais pesada do que imaginavam.
Como garantir segurança e continuidade no Simples Nacional
Estar no Simples Nacional é, para muitas pequenas e médias empresas, um dos maiores diferenciais competitivos. Afinal, além da praticidade no recolhimento de impostos, o regime reduz custos operacionais e dá previsibilidade ao fluxo de caixa. Por isso, quando surge a ameaça de exclusão, seja por decisão do fisco, seja por um pedido feito pelo próprio empresário, é essencial agir com cautela.
Sair do Simples pode significar enfrentar uma carga tributária bem mais elevada e assumir obrigações que consomem tempo e energia da gestão. Em contrapartida, manter-se regularizado dentro do regime exige disciplina: cumprir prazos, entregar declarações corretamente e monitorar o faturamento da empresa ao longo do ano.
A boa notícia é que, em muitos casos, é possível corrigir falhas, contestar exclusões indevidas ou até mesmo cancelar pedidos precipitados. O segredo está em não deixar a situação se arrastar e buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
Com o suporte adequado, o empresário consegue enxergar o quadro completo, entender os riscos e definir a melhor estratégia para garantir continuidade dentro do Simples Nacional. Essa postura preventiva é o que garante tranquilidade, proteção e espaço para focar no crescimento do negócio.
Se você recebeu uma notificação de exclusão ou está inseguro quanto à permanência no Simples, fale agora com a equipe da Conexão Contábil. Vamos avaliar seu caso e construir a solução certa para que sua empresa siga no caminho do crescimento com segurança. Fale agora mesmo com um dos nossos especialistas.
