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Incentivos Fiscais: O que sĂŁo e como solicitar
Primeiramente, vocĂȘ sabe o que sĂŁo incentivos fiscais? Pois bem, nĂŁo Ă© novidade que os incentivos existem para que as empresas possam investir e obter algumas vantagens, alĂ©m de economizar nos impostos.
Nem sempre os empreendedores conhecem quais os tipos de incentivos fiscais existentes, como funcionam na prĂĄtica, como beneficiam seu negĂłcio e quais sĂŁo seus detalhes.
Isso se deve Ă complexidade das regras, que estĂŁo incluĂdos nesses programas de incentivos, as empresas acabam por ter problemas ao participar deles.
Pensando nisso e como queremos que vocĂȘ nĂŁo seja penalizado, decidimos falar sobre esse assunto, mostrando os principais tipos de incentivos fiscais e o seu funcionamento na prĂĄtica.
Boa leitura!
Afinal, o que sĂŁo Incentivos Fiscais?
TambĂ©m conhecidos como benefĂcios fiscais, sĂŁo um conjunto de polĂticas pĂșblicas que promovem a redução ou a isenção de impostos.
Elas servem como um meio de estimular o desenvolvimento do paĂs e da sua empresa.
AtravĂ©s dessa polĂtica pĂșblica, vocĂȘ tem a possibilidade de adotar um ou mais projetos sociais, onde vocĂȘ destina uma parte do imposto de renda devido, que seria pago ao governo que no caso seria distribuĂdo para o investimento social.
O governo abre mão da porcentagem fiscal para sua empresa em situaçÔes desse tipo, pois ela apoia e considera fundamental que sua empresa invista no desenvolvimento social de modo geral.
Os incentivos levam em consideração o tipo de tributação escolhida por sua empresa e neste caso, somente as empresas que optam por Lucro Real recebem o benefĂcio, sendo que no caso de leis estaduais e municipais, o tipo de tributação nĂŁo Ă© levado em conta.
Eles tambĂ©m atingem alguns atributos nas trĂȘs esferas do governo, tudo seguindo a legislação vigente em nosso paĂs, entre elas estĂŁo:
- A Contribuição Social sobre o Lucro LĂquido (CSLL), o Imposto de Renda Pessoa JurĂdica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que sĂŁo recolhidos pela UniĂŁo;
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao governo estadual;
- O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), destinados ao municĂpio.
Lembrando que os incentivos fiscais estaduais mudam de estado para estado e que os incentivos fiscais federais sĂŁo os mesmos em todo o territĂłrio nacional. Agora, caso vocĂȘ queira fazer parte do desenvolvimento social, Ă© interessante conhecer os incentivos fiscais primeiramente:
Incentivos federais
SĂŁo disponĂveis para qualquer empresa localizadas em todo territĂłrio nacional. Como jĂĄ falado anteriormente, para ter direito a este benefĂcio, Ă© necessĂĄrio que seu negĂłcio seja tributado pelo regime de Lucro Real.
Em cima disso, Ă© necessĂĄrio verificar as regras que normatizam cada um deles.
Abaixo seguem alguns exemplos dos incentivos federais:
Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas
Primeiramente, a autorização para importação de linha/unidade de produção usada que nĂŁo seja produzida no paĂs.
Destinada a empresas interessadas na transferĂȘncia para o paĂs de unidade/linha de produção completa, mas usada.
Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para måquinas e equipamentos
Sobretudo as alĂquotas de IPI, para grande parte dos itens de bens de capital, foram reduzidas para zero.
Beneficia empresas industriais que sĂŁo usuĂĄrias de bens de capital.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento TecnolĂłgico da IndĂșstria de Semicondutores (Padis)
Desde jĂĄ, a redução a zero das alĂquotas do PIS/Pasep e da COFINS, PIS/Pasep-Importação e COFINS-Importação e do IPI incidentes sobre as vendas no mercado interno ou de importação de mĂĄquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado.
Tem vigĂȘncia atĂ© 22 de janeiro de 2022 e atinge empresas fabricantes de semicondutores e displays que, alĂ©m de exercerem atividades de pesquisa, desenvolvimento, projeto (design), difusĂŁo, corte, encapsulamento e teste, investirem no mĂnimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno em pesquisa e desenvolvimento.
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap)
Antes de tudo Ă© uma medida que permite Ă s empresas adquirirem no mercado interno ou importarem bens de capital (mĂĄquinas, instrumentos e equipamentos novos) com a suspensĂŁo do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.
Beneficia empresas que exportam 70% ou mais do valor de suas vendas anuais e estaleiros navais (sem exigĂȘncia de contrapartida).
Caso vocĂȘ queira saber mais sobre esses e outros benefĂcios fiscais federais, vocĂȘ pode consultar entidades e ĂłrgĂŁos governamentais que estejam envolvidos com projetos que visam o crescimento e desenvolvimento social, tais como o MinistĂ©rio da CiĂȘncia, Tecnologia, Receita Federal, etc.
Incentivos estaduais
SĂŁo benefĂcios dados pelo Governo estadual , restritos a empresas localizadas em cada em cada unidade federativa, onde cada estado decide como conceder os benefĂcios e quais regras devem ser aplicadas.
Como exemplo, usaremos incentivos fiscais usados por estados de GoiĂĄs, Pernambuco, SĂŁo Paulo e Santa Catarina.
Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiĂĄs)
Primeiramente os estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado interessados em realizar investimentos para a implantação de novo empreendimento industrial, ampliação de estabelecimento industrial jå existente e ainda revitalização de estabelecimento industrial paralisado.
Os investimentos previstos no programa devem ser de valor correspondente, no mĂnimo, ao percentual de 15% do montante do crĂ©dito outorgado previsto no artigo 4Âș da Lei 20.787, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefĂcio.
Programa de Desenvolvimento EconĂŽmico do Estado de Pernambuco (Prodepe)
Antes de tudo tem por finalidade atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista (modalidades central de distribuição e comércio importador atacadista).
O benefĂcio fiscal, na modalidade de crĂ©dito presumido, recai sobre o saldo devedor da apuração do ICMS referente a cada perĂodo fiscal e Ă© de atĂ© 95%, com prazo de utilização de 12 anos e prorrogĂĄvel por igual perĂodo.
Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da IndĂșstria de Processamento EletrĂŽnico de Dados (PrĂł-InformĂĄtica), do estado de SĂŁo Paulo
As empresas do segmento podem utilizar o crédito acumulado do ICMS apropriado para pagamentos de itens estabelecidos em decreto, desde que apresentem projeto de investimento para a modernização ou ampliação de suas plantas industriais, construção de novas unidades, desenvolvimento de novas tecnologias, novos produtos ou ampliação dos seus negócios no estado.
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), do estado de Santa Catarina
Sua finalidade é conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem produzir e gerar emprego e renda ao estado.
O incentivo é a postergação, equivalente a um percentual pré-determinado, sobre o valor do ICMS gerado pelo novo projeto.
Caso queira saber mais informaçÔes sobre os incentivos oferecidos pelo seu estado, o ideal é procurar as secretarias de desenvolvimento econÎmico ou órgão equivalente que trata tanto das questÔes fiscais quanto das questÔes tributårias.
Incentivos regionais
São concedidos para empresas que se instalam em determinadas regiÔes, sendo o maior exemplo a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os empreendimentos que estĂŁo localizados nessa regiĂŁo, tĂȘm isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a COFINS nas operaçÔes internas, isenção do IPI, redução de atĂ© 88% do Imposto de Importação sobre insumos destinados Ă industrialização e redução de 75% do IRPJ.
Outro modelo que foi implantado em 2009 é o das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), que são åreas de livre comércio com o exterior.
Geralmente sĂŁo implantados em regiĂ”es menos desenvolvidas do paĂs, destinados Ă produção de bens voltados para o exterior.
Incentivos municipais
SĂŁo definidos pelas administraçÔes das cidades. Para vocĂȘ saber se o seu municĂpio oferece alguma redução ou isenção de impostos.
O ideal Ă© vocĂȘ procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
Um exemplo desse incentivo é o abono do valor do IPTU. Normalmente ele ocorre caso o pagamento seja à vista.
BenefĂcios fiscais setoriais
São os que as empresas conseguem um abatimento do imposto de renda ou de outra tributação.
Como exemplo temos a Lei de Inovação TecnolĂłgica, na qual a prĂłpria empresa tem redução no valor do IPI para a aquisição de mĂĄquinas e equipamentos e a Lei Rouanet, na qual a empresa destina uma parcela do IRPJ devido para projetos culturais ou artĂsticos.
E quais as vantagens dos incentivos?
Primeiramente elas permitem que seu negócio tenha uma melhor gestão financeira, investindo o que seria destinado ao imposto em novas estratégias para o crescimento da sua empresa.
Uma outra vantagem Ă© a possibilidade de investir em projetos relacionados ao ramo em que vocĂȘ atua a custo zero.
O legal desse tipo de projeto é que sua empresa ganharå bastante visibilidade devido a exposição positiva de sua marca e o melhor, de forma gratuita.
Como solicitar os incentivos?
Qualquer empresa pode fazer o pedido de algum dos incentivos (lembrando que, sĂł pode ser feito o pedido se vocĂȘ for optante do Lucro Real).
EntĂŁo o governo vai avaliar sua solicitação de acordo com suas normas de compatibilidade de custos, interesse pĂșblico, cumprimento da legislação e capacidade tĂ©cnica do empreendedor.
Sua empresa também não pode pode ter algum tipo de débito com o FISCO.
Todavia é necessårio apresentar os documentos que comprovem isso para que a aprovação possa acontecer.
ConclusĂŁo
Enfim, como vocĂȘ pode ter visto, os incentivos fiscais fazem toda a diferença na finança de sua empresa.
Por isso Ă© essencial que vocĂȘ tenha profissionais que acompanham de perto as questĂ”es relacionadas aos custos tributĂĄrios, verificando se os incentivos valem ou nĂŁo a pena para sua empresa.
Espero que esse artigo tenha sido Ăștil pra vocĂȘ e nĂŁo se esqueça, se gostou do tema, compartilhe com outros empreendedores que possuem as mesmas dĂșvidas que vocĂȘ tinha ao lĂȘ-lo.
Fonte: Jornal ContĂĄbil
