Leia a matéria que trouxemos e entenda a definição de “praça” adotada para fins de IPI.
Definição esclarece que os preços praticados na cidade do estabelecimento remetente deverão ser levados em conta na fixação do valor tributável mínimo do IPI.
Definição esclarece que os preços praticados na cidade do estabelecimento remetente deverão ser levados em conta na fixação do valor tributável mínimo do IPI.
O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que suspende a inscrição de dívidas de micro e pequenas empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia de Covid-19.
O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a PEC 110/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro. Para o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços, sendo geradora de uma torrente de tributos, impostos, taxas e contribuições que complicam enormemente a vida do cidadão, das empresas e também dos governos.
Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta
Proposta pretende facilitar a negociação de dívidas de micro e pequenas empresas, privilegiando a solução extrajudicial.
Pronampe: Linha de crédito pode se tornar permanente
Após benefício ser concedido e depois suspenso pela Justiça, ajuda vem em forma de projeto de lei federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou hoje, com 74 votos favoráveis, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo.