O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para muitos brasileiros, e é importante estar atento aos prazos e aos critérios para saber se é necessário ou não fazer a declaração. A cada ano, a Receita Federal estabelece novas regras, e é importante estar sempre atualizado para evitar multas e outras complicações. Neste artigo, vamos te explicar como saber se você precisa declarar o imposto de renda e como se preparar para essa tarefa.
Índice
O que é imposto de renda pessoa física e como funciona
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal obrigatório no Brasil, que tem como objetivo arrecadar receitas para o governo.
O IRPF é calculado sobre a base de uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior for o rendimento, maior será a porcentagem de imposto a ser paga.
Além disso, existem deduções e isenções permitidas pela Receita Federal, como despesas médicas, educacionais, entre outras, que podem ser abatidas do imposto devido.
A declaração do IRPF é feita anualmente, e deve ser feita pelo próprio contribuinte, por intermédio de um contador ou advogado. Se precisar de ajuda com a sua declaração clique aqui.
É importante destacar que a não entrega da declaração ou a entrega de uma declaração incorreta pode resultar em multas e penalidades, por isso é importante estar sempre atento aos prazos e às regras estabelecidas pela Receita Federal.
Quem precisa declarar o imposto de renda 2023?
Existes critérios que tornam obrigatória a entrega da declaração. Veja a seguir quais são eles, lembre-se que se você se encaixar em qualquer um, está obrigado a entrega a declaração:
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Realizou qualquer operação na bolsa de valores;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31.12.2022;
- Obteve receita de atividade rutal acima de R$ 142.798,50.
Quem NÃO precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física
Existem algumas situações em que certas pessoas estão isentas de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tais como:
- Pessoas com bens em comum com cônjuge: Neste caso, o patrimônio não pode ultrapassar R$300 mil. No entanto, as possas devem estar declaradas corretamente por um dos cônjuges;
- Dependentes de declarações de terceiros: Neste caso, se uma pessoa é dependente na declaração de outra, não precisa declarar;
- Trabalhadores e aposentados que tenham recebido menos que R$28.559,70 no ano anterior;
- Aposentados e pensionistas acima de 65 anos que tenham recebido até R$3.807,96 por mês do ano anterior;
- Quem recebe rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão;
- Portadores de doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde (Alienação mental, AIDS, cardiopatia grave, contaminação por radiação, cegueira, osteíte deformante, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloratrose anquilosante, fibriose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa) desde que atestem a doença por meio de laudo médico e não exerçam atividade remunerada.
Veja uma lista completa de doenças e principais direitos de quem sofre doença grave, clicando aqui.
Quais documentos necessários para IRPF
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) exige que o contribuinte tenha alguns documentos em mãos antes de começar o preenchimento. Esses documentos são importantes para garantir que a declaração seja precisa e evite erros ou omissões que possam resultar em multas e penalidades.
Entre os documentos necessários para a declaração do IRPF, destacam-se:
- Informe de Rendimentos: Este documento é fornecido pelas fontes pagadoras, como empresas, instituições financeiras, entre outros, e informa o valor total dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário. É importante verificar se todas as fontes de rendimento estão listadas e se os valores estão corretos.
- Extrato bancário: É importante ter em mãos os extratos bancários de todas as contas correntes e poupanças, pois eles podem ser usados para comprovar despesas dedutíveis.
- Notas fiscais: As notas fiscais de despesas médicas, educacionais, entre outras, devem ser guardadas para comprovar as deduções a serem feitas na declaração.
- Documentos pessoais: Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, também são necessários para a declaração do IRPF.
Veja a lista completa de documentos e tudo o que você precisa saber para preencher a declaração do imposto de renda neste artigo.
Qual o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda?
A Receita Federal anunciou recentemente que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 será prolongado, iniciando em 15 de março e se estendendo até 31 de maio.
Esse aumento no prazo de entrega em relação aos anos anteriores, que geralmente iniciava na primeira semana de março e se encerrava na última semana de abril, visa dar aos contribuintes mais tempo para se organizarem e prepararem suas declarações com precisão.
A mudança também tem o objetivo de garantir que os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida desde o início do período de entrega. Desta forma, a Receita Federal espera incentivar a adesão ao sistema e aumentar a eficiência e a segurança da declaração do IRPF.
Como saber se consigo declarar o imposto de renda pelo CPF?
A verificação da necessidade de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física não pode ser realizada apenas por uma consulta com o número de CPF. No entanto, é possível checar a sua situação junto à Receita Federal e acompanhar o status da declaração após sua realização e entrega.
Para consultar siga esse passo a passo:
- Acesse o site do portal e-CAC utilizando o seu login e senha. Caso não possua o acesso, basta realizar e gerar o código. Para isso, clique na opção “saiba como gerar o código de acesso”, no próprio portal;
- Uma vez na página principal, busque a opção “Declarações e Demonstrativos” e clique em “Meu imposto de Renda”;
- Após isso, escolha a opção “Serviços” e busque pelo status. Com isso, você já poderá ficar por dentro do seu status/situação;
- Ao consultar a página, verifique se o status da sua declaração está em processamento, com pendências, em análise, retificada, cancelada ou passando por tratamento manual.
O que acontece se não declarar Imposto de Renda 2023
O contribuinte que não apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal estará sujeito a uma multa. Se não houver imposto a pagar, a multa será de, no mínimo, R$ 165,74.
No entanto, se houver imposto devido, a multa começará em 1% do valor do imposto devido a partir do mês de maio e pode aumentar até 20% do valor total do imposto.
É importante lembrar que quanto mais tempo passar sem a declaração ser apresentada, maior será o valor da multa.
Não para por aí, além da multa, a falta de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física pode resultar na suspensão do CPF do contribuinte.
O CPF ficará marcado como “Pendente de regularização” todas as vezes que for consultado.
Isso pode impedir o acesso a vários serviços importantes, tais como financiamentos, cartões de crédito, obtenção de passaporte, viagens ao exterior, matrícula em instituições de ensino e emissão da carteira de trabalho.
Portanto, é importante manter o Imposto de Renda em dia para evitar essas restrições.
Conclusão
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para muitos brasileiros e é importante estar sempre atualizado sobre as regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Além disso, é fundamental ter em mãos os documentos necessários e verificar a precisão das informações antes de realizar a declaração. Não apresentar a declaração no prazo estabelecido pode resultar em multas e na suspensão do CPF, impedindo o acesso a serviços importantes.
Organizar e entregar a declaração do IRPF pode ser um processo complexo e demorado. Porém, com a ajuda de uma equipe especializada em contabilidade, é possível garantir a correção e eficiência na entrega dos dados.
Aqui na Conexão Contábil oferecemos um serviço completo de preenchimento da declaração do imposto de renda, contando com profissionais capacitados e tecnologias de ponta para garantir a segurança e agilidade na prestação de serviços aos nossos clientes.
Não perca mais tempo com a preocupação da declaração do IRPF, contrate agora mesmo nosso serviço e tenha a tranquilidade de uma declaração entregue sem erros e dentro do prazo Entre em contato conosco hoje mesmo para saber mais!
