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Por que o estoque de 31/12 pode gerar crédito de CBS?
A partir de 2027, a CBS substitui PIS e Cofins. Com essa mudança, algumas empresas podem começar o novo sistema com mercadorias em estoque que foram compradas pelas regras antigas e que não geraram créditos dessas contribuições.
Para evitar que esse custo tributário fique preso no estoque, a legislação criou um crédito presumido de CBS para determinadas situações.
Um dos casos mais relevantes envolve empresas que, em 31 de dezembro de 2026, estavam no regime cumulativo de PIS e Cofins, situação comum no Lucro Presumido, e que passam a estar no regime regular da CBS em 2027.
Nesse cenário, determinados bens que estavam no estoque e não deram direito a créditos de PIS e Cofins podem gerar crédito na entrada do novo sistema.
Por isso, o estoque existente no fechamento de 31/12/2026, que será o estoque de abertura de 1º de janeiro de 2027, ganha uma importância tributária que vai além do controle contábil.
No entanto, a regra não alcança qualquer mercadoria automaticamente.
A empresa precisa verificar o regime tributário, o tipo de bem, a forma de aquisição e se aquele item já gerou crédito anteriormente. Além disso, a legislação estabelece outras condições que precisam ser cumpridas antes do aproveitamento.
É justamente por isso que duas empresas com o mesmo valor
Quem tem direito ao crédito sobre o estoque?
O crédito não depende apenas de a empresa estar no Lucro Presumido.
Para ter direito, ela precisa estar sujeita ao regime regular da CBS em 2027 e se enquadrar em uma das situações previstas para o estoque existente na virada do ano.
O caso mais comum envolve empresas que, em 31 de dezembro de 2026, estavam no regime cumulativo de PIS e Cofins. É justamente a situação de muitas empresas do Lucro Presumido.
Como essas empresas não aproveitavam créditos de PIS e Cofins sobre determinadas compras, a legislação permite reconhecer um crédito na transição para a CBS, desde que os bens atendam às demais condições.
Além disso, a regra também pode alcançar determinados produtos que estavam sujeitos à cobrança monofásica ou à substituição tributária de PIS e Cofins, bem como situações específicas em que havia limitação parcial ao aproveitamento de créditos.
Por isso, empresas do Lucro Real também podem ter itens com direito ao crédito em situações específicas.
Estar no Lucro Presumido não garante crédito sobre todo o estoque
Esse cuidado é importante.
A empresa pode ter R$ 500 mil em estoque e descobrir que apenas parte desse valor atende às regras.
A análise precisa ser feita sobre os bens que compõem o inventário, verificando como cada grupo foi adquirido e qual tratamento tributário recebeu.
Assim, antes de aplicar os 9,25%, a empresa precisa responder duas perguntas:
A empresa poderá utilizar o regime regular da CBS em 2027?
Quais itens do estoque realmente atendem às condições para gerar o crédito?
Somente depois dessa separação faz sentido calcular o valor que poderá ser aproveitado.
Todo estoque gera crédito de 9,25%?
Não.
A alíquota de 9,25% vale para determinados bens adquiridos no Brasil que atendem às regras do crédito presumido. Portanto, a empresa não deve simplesmente pegar o valor total do inventário e aplicar esse percentual.
Para entrar no cálculo, o bem precisa ser novo e ter sido adquirido de uma empresa no Brasil. Além disso, deve estar destinado à revenda, à produção de bens para venda ou à prestação de serviços a terceiros.
Por outro lado, alguns itens ficam fora dessa regra.
Entre eles estão:
bens usados;
imóveis;
bens incorporados ao ativo imobilizado;
itens considerados de uso e consumo pessoal;
produtos comprados com alíquota zero, isenção ou suspensão de PIS e Cofins;
produtos cuja aquisição não sofreu incidência de PIS e Cofins.
Além disso, o crédito de 9,25% não deve ser aplicado automaticamente aos produtos importados.
E os produtos importados?
Para bens importados que atendem às condições, a regra é diferente.
Nesse caso, o crédito corresponde, em geral, ao valor de PIS-Importação e Cofins-Importação efetivamente pago na importação, observadas as limitações previstas na legislação.
Por isso, o inventário precisa separar os produtos nacionais dos importados.
O valor total do inventário pode ser diferente da base do crédito
Imagine uma empresa com R$ 800 mil em estoque em 31 de dezembro.
Depois da análise, ela identifica:
R$ 500 mil em mercadorias compradas no mercado interno que atendem às condições;
R$ 200 mil em bens que não dão direito ao crédito;
R$ 100 mil em produtos importados pela própria empresa, sujeitos à regra própria
Nesse caso, não seria correto calcular 9,25% sobre os R$ 800 mil.
Para as mercadorias elegíveis compradas no mercado interno:
R$ 500.000 × 9,25% = R$ 46.250
Já os demais itens precisam seguir o tratamento correspondente.
Por isso, antes de calcular qualquer valor, a empresa precisa separar o estoque por origem, tipo de produto e tratamento tributário. Essa classificação é o que transforma o inventário físico em uma base confiável para o crédito de CBS.
Quais bens ficam fora do crédito?
Nem tudo o que aparece fisicamente dentro da empresa em 31 de dezembro poderá entrar no cálculo do crédito.
A legislação limita o benefício a bens novos que estejam no estoque e atendam às condições previstas para a transição para a CBS.
Por isso, ficam fora dessa regra, por exemplo:
bens usados;
itens de uso e consumo pessoal;
produtos comprados com alíquota zero de PIS e Cofins;
aquisições com isenção ou suspensão dessas contribuições;
produtos cuja compra não sofreu incidência de PIS e Cofins;
itens que já permitiram o aproveitamento integral dos créditos de PIS e Cofins e não se enquadram nas demais hipóteses previstas para o crédito de transição.
Além disso, equipamentos, máquinas e outros bens que a empresa utiliza na própria atividade e registra como ativo imobilizado não devem ser confundidos com mercadorias em estoque.
Imagine uma loja de equipamentos.
Os computadores comprados para revenda podem fazer parte do estoque analisado para o benefício. Já os computadores usados pelos funcionários da própria empresa têm outra função e não entram nessa mesma lógica.
Produto importado não fica necessariamente de fora
Os produtos importados merecem atenção especial.
Eles também podem gerar crédito quando cumprem as condições da legislação. Porém, nesses casos, a empresa não aplica simplesmente os 9,25% sobre o valor do item.
O crédito considera o PIS-Importação e a Cofins-Importação efetivamente pagos na entrada do produto no país, dentro das regras previstas para essa situação.
Por isso, o inventário precisa separar os produtos nacionais dos importados.
Essa organização evita dois erros: deixar de aproveitar um crédito permitido ou calcular 9,25% sobre itens que seguem outra regra.
Como calcular o crédito de CBS sobre o estoque
Depois de separar quais itens realmente atendem às regras, o cálculo dos bens adquiridos no Brasil é simples.
A empresa aplica 9,25% sobre o valor do estoque elegível.
Imagine uma empresa com:
Estoque total em 31/12/2026: R$ 600.000
Parcela que atende às regras do crédito: R$ 400.000
Nesse caso:
R$ 400.000 × 9,25% = R$ 37.000
Portanto, o crédito presumido de CBS seria de R$ 37 mil.
O cuidado está justamente na definição da base.
A empresa não deve aplicar 9,25% sobre o estoque inteiro sem antes retirar os itens que não entram na regra. Além disso, produtos importados seguem uma forma própria de cálculo, como vimos anteriormente.
O crédito não entra todo de uma vez
Outro ponto importante é que esses R$ 37 mil não reduzem a CBS de uma única competência.
A empresa deve apurar e apropriar o crédito até o último dia de junho de 2027. Depois disso, utilizará o valor em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir do período seguinte ao da apropriação.
No exemplo:
Crédito total: R$ 37.000
Divisão em 12 parcelas: aproximadamente R$ 3.083,33 por mês
Assim, a empresa poderá usar cada parcela para reduzir a CBS devida naquele período.
Crédito de CBS não é restituição em dinheiro
Também é importante evitar essa confusão.
A empresa não recebe os R$ 37 mil na conta bancária.
Esse crédito serve exclusivamente para compensar valores de CBS. A legislação não permite usá-lo para quitar outros tributos nem pedir seu ressarcimento em dinheiro.
Por isso, o benefício aparece como uma redução da CBS ao longo dos meses seguintes, e não como uma devolução financeira imediata.
Quanto maior o estoque elegível, maior pode ser o impacto desse crédito. Porém, para chegar ao número correto, o inventário de 31 de dezembro precisa refletir com precisão o que realmente existe na empresa e quanto cada item vale.
Como o crédito é usado nos 12 meses?
Depois de apurar e apropriar o crédito, a empresa não poderá usar todo o valor de uma vez.
A legislação determina que o crédito presumido seja aproveitado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do período seguinte ao da apropriação.
As 12 parcelas definem quando cada parte do crédito fica disponível para uso.
Já o prazo para efetivamente utilizar esse crédito é de cinco anos, contados a partir do último dia do período em que a empresa fez a apropriação.
Por isso, o parcelamento em 12 meses e o prazo de cinco anos são duas regras diferentes.
Imagine que a empresa tenha apurado R$ 60 mil de crédito.
Nesse caso:
R$ 60.000 ÷ 12 = R$ 5.000 por mês
Assim, a empresa poderá usar R$ 5 mil por mês para reduzir a CBS devida.
O mês em que a empresa apropria o crédito faz diferença
A empresa tem até 30 de junho de 2027 para apurar e apropriar o crédito.
Porém, o uso começa no período seguinte.
Por exemplo, se a empresa fizer a apropriação em janeiro de 2027, começará a utilizar as 12 parcelas a partir de fevereiro.
Se fizer a apropriação apenas em junho, o aproveitamento começará em julho.
Por isso, não é necessário esperar até o fim do prazo para fazer a apuração.
O crédito só pode reduzir a CBS
Esse crédito possui uma finalidade específica.
A empresa pode utilizá-lo para compensar débitos de CBS. No entanto, não pode usá-lo para quitar IBS, outros tributos federais ou pedir o valor em dinheiro.
Por isso, o benefício financeiro aparece aos poucos, conforme a empresa reduz a CBS que teria de pagar nos meses seguintes.
O giro do estoque também precisa entrar na análise
Existe ainda um detalhe importante.
A empresa pode vender rapidamente grande parte do estoque que existia em 31 de dezembro e continuar usando o crédito ao longo das 12 parcelas.
Porém, existe uma situação diferente: a devolução ao fornecedor.
Se a empresa devolver, a partir de 1º de janeiro de 2027, um item que fazia parte daquele estoque, precisará retirar do cálculo o crédito correspondente.
Se já tiver transmitido a EFD-Contribuições com esse valor, deverá fazer o estorno do crédito.
Por que o inventário de 31/12/2026 é tão importante?
O crédito de CBS parte do estoque existente na entrada de 2027. Por isso, a empresa precisa saber exatamente quais bens estavam no estoque no fechamento de 31 de dezembro de 2026.
Não basta olhar apenas para o saldo contábil.
A empresa precisa conferir se a quantidade registrada corresponde ao estoque real, qual é o custo de cada item e quais produtos atendem às condições para gerar o crédito.
Se o inventário estiver errado, a base do crédito também pode ficar errada.
Por exemplo, a empresa pode:
incluir mercadorias que já foram vendidas;
deixar produtos existentes fora da contagem;
usar um custo incorreto;
misturar compras feitas no mercado interno com importações realizadas pela própria empresa;
incluir itens que não dão direito ao crédito;
perder documentos que comprovam a origem e o valor das mercadorias.
Por isso, o fechamento de 2026 merece mais atenção do que um inventário comum de rotina.
O estoque físico precisa conversar com a contabilidade
Imagine que o sistema mostre R$ 700 mil em mercadorias, mas a contagem física encontre apenas R$ 650 mil.
Antes de calcular qualquer crédito, a empresa precisa entender de onde vieram os R$ 50 mil de diferença.
Pode haver baixa não registrada, perda, avaria, erro de entrada ou até problema no cadastro.
Além disso, o valor do estoque precisa seguir os critérios previstos para o crédito e estar sustentado pela documentação da empresa.
Assim, o inventário não serve apenas para descobrir quantas mercadorias existem.
Ele também cria a base que permitirá separar o que realmente pode gerar crédito de CBS em 2027.
Janeiro pode ser tarde para corrigir uma contagem mal feita
A legislação considera o estoque de abertura de 1º de janeiro de 2027. Porém, para comprovar esse saldo, a empresa deve fazer o inventário em 31 de dezembro de 2026.
Ou seja, é nessa data que a contagem precisa acontecer.
Por isso, a empresa deve preparar a contagem e a conciliação antes da virada do ano.
Em janeiro, ainda poderá conferir documentos, revisar informações e calcular o crédito. Porém, tudo deverá partir do inventário feito em 31 de dezembro.
O que precisa constar no inventário?
Para sustentar o crédito de CBS, a empresa precisa registrar o estoque de abertura no Livro de Inventário com informações que permitam identificar cada item com clareza.
Entre os principais dados estão:
quantidade;
valor unitário;
classificação fiscal;
descrição do produto;
demais características necessárias para identificar o item.
Além disso, a empresa precisa separar os bens comprados no mercado interno dos produtos importados, já que o cálculo do crédito segue regras diferentes para esses dois grupos.
O valor do estoque também não pode ser estimado livremente. A empresa deve usar o custo de aquisição, seguindo os critérios previstos na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Cada item precisa ter documentação
Outro cuidado importante é a comprovação.
Os produtos registrados no inventário precisam estar respaldados por documentação fiscal idônea. Portanto, a quantidade e o valor informados devem ter suporte nas notas fiscais e nos demais registros da empresa.
Além disso, a empresa deve guardar essa documentação por pelo menos cinco anos, contados da realização do inventário.
Mercadorias de terceiros que estejam fisicamente dentro da empresa também não devem ser confundidas com estoque próprio.
Por exemplo, se a empresa recebeu um produto para demonstração, conserto ou outra finalidade e ele continua pertencendo a outra pessoa, esse item deve ficar fora do estoque usado para calcular o crédito, mesmo que esteja fisicamente dentro da empresa em 31 de dezembro.
Quanto mais detalhado o inventário, mais segura fica a apuração
Na prática, a empresa precisa conseguir responder três perguntas para cada grupo de produtos:
O que é esse item?
Quanto dele existia em 31 de dezembro?
Qual é o custo que pode ser comprovado?
Além disso, precisa identificar se o produto veio do mercado interno ou de importação e se ele atende às regras para gerar o crédito.
Por isso, um inventário genérico, com grupos amplos e valores sem documentação suficiente, pode dificultar a apuração.
O objetivo não é apenas contar mercadorias. É criar uma base que permita identificar com segurança quais itens realmente poderão gerar crédito de CBS em 2027.
Nota fiscal e documentação também entram na análise
A contagem física do estoque é apenas uma parte do trabalho.
Para sustentar o crédito de CBS, os itens registrados no inventário também precisam estar respaldados por documentação fiscal idônea. Ou seja, a empresa precisa conseguir comprovar de onde veio cada mercadoria e o custo usado na apuração.
Por isso, antes do fechamento do ano, vale conferir se as notas fiscais e os registros de entrada estão coerentes com o estoque informado.
Essa revisão pode revelar problemas como:
mercadoria registrada sem documento fiscal correspondente;
nota fiscal lançada com quantidade diferente da recebida;
custo cadastrado de forma incorreta;
importação feita pela própria empresa registrada como compra no mercado interno;
item comprado para uso próprio registrado como mercadoria para revenda;
diferenças entre o sistema de estoque e a escrituração fiscal.
Além disso, a empresa deve manter a documentação que sustenta o inventário por pelo menos cinco anos, contados da realização do levantamento.
A documentação também ajuda a separar o que gera crédito
As notas fiscais e os registros das compras ajudam a identificar o tratamento tributário de cada item.
Isso é importante porque, como vimos, nem toda mercadoria existente em 31 de dezembro entra na base de 9,25%.
A empresa precisa saber, por exemplo, se o produto foi comprado no mercado interno, se veio de importação e se a aquisição teve algum tratamento que impeça ou altere o crédito.
Por isso, deixar a análise documental para depois da virada do ano pode aumentar bastante o trabalho.
O ideal é chegar ao inventário de 31 de dezembro com estoque, cadastro, notas fiscais e contabilidade falando a mesma língua. Assim, a empresa consegue calcular o crédito com uma base mais segura e reduzir o risco de aproveitar valores que não consegue comprovar.
Produtos acabados e em processo exigem cuidado diferente
Indústrias e outras empresas que fabricam produtos precisam ter um cuidado adicional no inventário de 31 de dezembro.
A legislação permite incluir no estoque de abertura os produtos acabados e os produtos ainda em processo de fabricação. Porém, a empresa não deve usar o custo total de produção desses itens para calcular o crédito.
Nesse caso, entram na base apenas os custos de aquisição das matérias-primas e dos materiais de embalagem utilizados nesses produtos.
Por isso, gastos como mão de obra, energia, depreciação e outros custos de fabricação não podem ser somados automaticamente à base desse crédito.
Imagine uma indústria com um produto acabado registrado por R$ 100 mil no estoque.
Desse valor:
R$ 60 mil correspondem a matérias-primas e materiais de embalagem;
R$ 40 mil correspondem a mão de obra, energia e outros custos de produção.
Para calcular o crédito sobre esse produto, a empresa não usaria os R$ 100 mil como base.
Nesse exemplo, a análise partiria dos R$ 60 mil relacionados às matérias-primas e embalagens, desde que esses valores também atendam às demais condições previstas para o crédito.
A indústria precisa conhecer a composição do custo
Por isso, empresas que fabricam produtos não podem olhar apenas para o valor final registrado no estoque.
Elas precisam conseguir identificar quanto daquele valor corresponde aos materiais que efetivamente podem compor a base do crédito.
Além disso, essa separação precisa estar apoiada nos controles de custos, no inventário e na documentação fiscal.
Quanto mais organizado estiver esse detalhamento antes do fechamento do ano, menor será o risco de a empresa calcular o crédito sobre uma base maior ou menor do que deveria.
Qual é o prazo para apurar o crédito?
A empresa não precisa concluir toda a apuração no próprio dia 31 de dezembro.
O inventário deve refletir corretamente o estoque existente na virada do ano. Depois, a empresa tem até 30 de junho de 2027 para apurar e apropriar o crédito.
Até essa mesma data, também precisa registrar o valor no registro F150 da EFD-Contribuições e transmitir a escrituração.
Além disso, deve manter uma memória de cálculo que mostre quanto foi apurado para cada item e quais documentos sustentam esses valores.
O uso começa no mês seguinte à apropriação
Depois que a empresa apropria o crédito, o valor passa a ser utilizado em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir do período seguinte.
Por exemplo, se a empresa concluir a apropriação em fevereiro de 2027, começará a utilizar as parcelas em março.
Se deixar para fazer isso apenas em junho, o aproveitamento começa em julho.
Por isso, embora o prazo final seja 30 de junho, existe um incentivo prático para não deixar tudo para a última hora.
O inventário continua sendo a base de tudo
O prazo maior para apurar não muda a data de referência do estoque.
A empresa precisa usar o estoque existente na virada para 2027.
Assim, janeiro não serve para “refazer” o inventário com base em uma posição posterior.
O que pode ser feito nos meses seguintes é a conferência, a organização dos documentos e o cálculo do crédito com base naquela fotografia de 31 de dezembro.
O que a empresa deve organizar antes do fim do ano
O crédito será apurado em 2027, mas parte do trabalho precisa acontecer ainda em 2026.
Por isso, empresas com estoque relevante devem aproveitar novembro e dezembro para revisar a base que será usada no inventário de 31 de dezembro.
Entre os principais pontos estão:
conferir se o estoque físico bate com o sistema;
revisar cadastros e classificações dos produtos;
separar as compras feitas no mercado interno das importações realizadas pela própria empresa;
identificar itens que não poderão gerar crédito;
conferir custos de aquisição;
localizar notas fiscais e documentos de entrada;
revisar produtos acabados e em processo;
corrigir diferenças antes do fechamento;
alinhar estoque, fiscal e contabilidade.
Além disso, vale identificar desde já quais grupos de produtos merecem uma análise mais detalhada.
Estoque alto exige mais preparação
Uma empresa com poucos itens e baixa movimentação consegue revisar o inventário com mais facilidade.
Já uma distribuidora, indústria ou varejista com milhares de produtos precisa começar antes.
Se deixar toda a conferência para os últimos dias de dezembro, aumenta o risco de erro de quantidade, custo, origem ou classificação.
Por isso, o ideal é chegar ao fim do ano com os cadastros revisados e com as principais diferenças já identificadas.
A contagem de 31 de dezembro precisa ter qualidade
O inventário não deve existir apenas para cumprir uma obrigação.
Em 2026, ele pode ter impacto direto no valor do crédito de CBS que a empresa conseguirá aproveitar.
Por isso, a contagem precisa refletir o estoque real.
Além disso, a empresa deve registrar corretamente perdas, avarias, devoluções, mercadorias de terceiros e outras situações que possam distorcer o saldo.
Quanto mais confiável for esse fechamento, mais segura será a apuração do crédito em 2027.
Não deixe a análise para janeiro
Janeiro pode ser usado para conferir documentos e concluir a apuração.
Porém, ele não substitui uma contagem mal feita em 31 de dezembro.
A empresa precisa chegar à virada do ano sabendo o que possui, quanto vale e quais itens podem exigir tratamento diferente.
Esse é o ponto que transforma o inventário de fim de ano em uma etapa tributária importante para 2027.
Não deixe para conferir o estoque em janeiro
O crédito de CBS pode representar uma economia relevante para empresas que fecharem 2026 com estoque elegível.
Porém, esse benefício depende de um inventário correto, bem documentado e feito com base na posição real de 31 de dezembro.
Se a empresa deixar toda a conferência para janeiro, pode ter dificuldade para reconstruir quantidades, custos e origem dos produtos com precisão.
Além disso, erros no estoque podem reduzir o crédito ou levar a um aproveitamento maior do que o permitido.
Por isso, o ideal é organizar ainda em 2026:
a contagem física;
os cadastros;
as notas fiscais;
os custos de aquisição;
a separação entre compras feitas no mercado interno e importações realizadas pela própria empresa;
os itens que podem ou não gerar crédito.
Assim, a empresa entra em 2027 com uma base mais confiável para calcular o benefício.
O crédito pode ser relevante, mas precisa estar bem sustentado
Empresas do Lucro Presumido com estoque significativo merecem atenção especial, já que muitas delas podem ter mercadorias que não geraram créditos de PIS e Cofins e que poderão entrar na regra de transição da CBS.
No entanto, o percentual de 9,25% não deve ser aplicado de forma automática sobre todo o inventário.
É preciso identificar quais bens realmente atendem às condições.
Por isso, quanto antes a empresa começar essa revisão, menor o risco de perder valor por falta de organização ou usar uma base incorreta.
Sua empresa terá estoque relevante em 31 de dezembro?
A Conexão Contábil pode analisar o inventário, identificar quais itens podem gerar crédito e calcular o valor que poderá ser aproveitado na CBS em 2027.
Solicite uma análise do estoque da sua empresa antes do fechamento do ano.
