Muitos empresários se surpreendem ao descobrir que o Simples Nacional não permite o aproveitamento de créditos de ICMS. Isso levanta diversas dúvidas, como: Por que o Simples Nacional não gera crédito de ICMS? Como fica o ICMS nas compras e vendas? A nota fiscal no Simples destaca esse imposto?
Neste artigo, você vai entender por que o Simples Nacional não se credita de ICMS, como essa regra afeta as empresas optantes e o que muda para quem vende ou compra de empresas nesse regime.
Além disso, vamos explicar como funciona o aproveitamento de crédito de ICMS no Lucro Real e Lucro Presumido, e por que esse benefício não se aplica da mesma forma às micro e pequenas empresas do Simples.
Se você vende, compra ou pretende optar por esse regime, continue a leitura e descubra os impactos fiscais dessa característica pouco comentada do Simples Nacional.
Índice
O que é o crédito de ICMS e por que ele existe?
O crédito de ICMS é um dos pilares do modelo não-cumulativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Na prática, ele funciona como uma compensação: toda empresa que compra mercadorias para revenda ou para industrialização pode abater o ICMS que pagou na compra do ICMS que vai pagar na venda.
Ou seja, quando uma empresa fora do Simples Nacional adquire um produto e paga ICMS nessa operação, esse valor vira crédito fiscal. Depois, ao vender esse mesmo produto, ela recolhe o ICMS normalmente, mas com um desconto do crédito acumulado, diminuindo o imposto final a pagar.
Esse sistema é importante porque evita a bitributação e torna a tributação mais justa ao longo da cadeia produtiva. Ele garante que o ICMS incida somente sobre o valor agregado em cada etapa, não sobre o valor total da mercadoria repetidamente.
Exemplo prático:
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Uma empresa compra um produto por R$ 1.000, com ICMS de R$ 180.
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Depois vende por R$ 2.000, com ICMS de R$ 360.
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Nesse caso, ela desconta o crédito de R$ 180, pagando apenas R$ 180 de ICMS no final.
Agora, o que muda quando falamos de empresas do Simples Nacional? Por que elas não participam desse modelo de crédito? É o que veremos a seguir.
Como fica o ICMS nas notas fiscais emitidas por empresas do Simples Nacional?
Diferente dos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, onde o ICMS é destacado individualmente na nota fiscal, as empresas do Simples Nacional não detalham o ICMS separadamente. Isso acontece porque o imposto é recolhido de forma unificada, por meio do DAS, como vimos anteriormente.
Na prática, a nota fiscal emitida por uma empresa optante pelo Simples apresenta a seguinte estrutura:
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Sem destaque de ICMS em campo próprio.
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Informação genérica no campo de dados complementares, muitas vezes com a frase:
“Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. ICMS recolhido na forma do Simples Nacional.”
Contudo, há uma exceção importante: quando a venda é feita para uma empresa do Lucro Real ou Presumido, e essa venda permite o crédito de ICMS, o emissor do Simples deve informar na nota:
“Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$ X, correspondente à alíquota de Y%, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 123/2006.”
Sem essa informação na nota fiscal, o comprador não pode aproveitar o crédito de ICMS, mesmo se for permitido legalmente.
Por isso, o preenchimento correto da nota fiscal é essencial para manter a conformidade tributária e evitar perda de crédito por parte dos clientes.
Entenda o impacto do ICMS no Simples e tome decisões estratégicas
Compreender por que o Simples Nacional não permite o crédito de ICMS é mais do que uma questão técnica, é uma peça essencial na construção de uma estratégia tributária eficiente.
Empresas optantes por esse regime ganham em simplicidade e redução de burocracias, mas perdem no jogo dos créditos fiscais, o que pode afetar sua competitividade em cadeias de fornecimento mais complexas.
Por isso, é essencial que o empreendedor analise constantemente seu modelo de negócio, o perfil de seus clientes e fornecedores, e o impacto real dessa limitação na sua margem.
Em alguns casos, o Simples Nacional será a melhor escolha, em outros, a transição para o Lucro Presumido ou Real poderá representar ganhos fiscais significativos a longo prazo.
Se você ainda tem dúvidas sobre como o ICMS afeta sua empresa ou se está no regime mais vantajoso, conte com a nossa assessoria fiscal. Nossa equipe está pronta para ajudar você a tomar as melhores decisões e crescer com segurança e inteligência. Fale agora mesmo com um dos nossos especialistas.
