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1. Ganhei uma ação na Justiça de uma empresa na qual trabalhei. Como fazer a declaração nesse caso?
Em se tratando de rendimentos relativos a anos anteriores, informe os rendimentos recebidos na ficha âRendimentos TributĂĄveis de Pessoa JurĂdica Recebidos Acumuladamenteâ o valor da ação, incluĂdos os juros e diminuĂdo dos honorĂĄrios pagos ao advogado. Informe tambĂ©m a contribuição previdenciĂĄria descontada e o IMPOSTO DE RENDA Retido na Fonte. O valor pago ao advogado deve ser informado na ficha âPagamentos Efetuadosâ, sob o cĂłdigo 61. Ă sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declarĂĄ-lo como exclusivo na fonte, nĂŁo somando assim aos demais rendimentos. Simule as situaçÔes para escolher a melhor opção.
2. Pago pensĂŁo judicial para minha filha. Declaro ela como âAlimentandoâ, porĂ©m a guarda dela Ă© compartilhada e tenho diversas despesas, alĂ©m do pagamento da pensĂŁo. Pergunto posso declarĂĄ-la, alĂ©m de alimentada, como dependente tambĂ©m?
NĂŁo, o alimentando nĂŁo pode ser considerado dependente na declaração do alimentante. Entretanto, as despesas mĂ©dicas e com instrução de alimentandos, quando realizadas pelo alimentante em virtude de cumprimento de decisĂŁo judicial ou acordo homologado judicialmente, podem ser deduzidas a esses tĂtulos na determinação da base de cĂĄlculo do imposto na declaração do alimentante. Nesse caso informe tais despesas na ficha âPagamentos Efetuadosâ.
3. Os gastos com dependente que se encontra internado em clĂnica de repouso podem ser deduzidos como despesas mĂ©dicas?
As despesas de internação em clĂnica de repouso somente poderĂŁo ser deduzidas a tĂtulo de despesa mĂ©dica se o referido estabelecimento for qualificado como hospital pelo MinistĂ©rio da SaĂșde.
Portanto, o estabelecimento deverå informar essa condição ao contribuinte para que a despesa possa ser deduzida em sua declaração.
4. Tenho dois imĂłveis hĂĄ algum tempo. Nunca declarei e desejo começar a fazĂȘ-lo. Como devo proceder?
Se vocĂȘ estava obrigado Ă apresentação da declaração, retifique as declaraçÔes dos Ășltimos cinco exercĂcios, e inclua os imĂłveis nĂŁo declarados e os respectivos custos de aquisição.
5. Quem vive em União Eståvel desde 2008 pode declarar o companheiro sem renda como dependente mesmo que ele possua patrimÎnio consideråvel? Como declarar o patrimÎnio dele, se é anterior ao relacionamento?
Como vocĂȘ vive com o seu companheiro hĂĄ mais de 5 anos vocĂȘ pode incluĂ-lo como dependente na sua declaração. O patrimĂŽnio deve ser informado na ficha âBens e Direitosâ.
Fonte: Jornal ContĂĄbil
