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VocĂȘ sabe como calcular o Simples Nacional?
Criado em 2006, esse regime tributårio costuma ser encarado como o mais barato e simplificado. Entretanto, nem sempre essa afirmação é verdadeira.
Apesar de ter sido lançado com o objetivo de descomplicar a vida dos empresĂĄrios, existem particularidades que precisam ser consideradas. A partir delas, serĂĄ possĂvel escolher o melhor regime para seu negĂłcio.
Essa é a prerrogativa que visa um bom planejamento tributårio para colocar em pråtica a elisão fiscal, ou seja, o pagamento de menos impostos dentro do que a lei determina. Então, que tal conhecer a melhor forma de calcular o Simples Nacional e evitar imprevistos nas cobranças?
O QUE Ă O SIMPLES NACIONAL?
O Simples Nacional Ă© um regime tributĂĄrio em que o pagamento de impostos e contribuiçÔes Ă© unificado. Todos os valores sĂŁo cobrados em uma guia, exceto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que Ă© de competĂȘncia estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de Ăąmbito municipal.
Determinado pela Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional Ă© vĂĄlido para micro e pequenas empresas. Para se enquadrar nesse regime tributĂĄrio, Ă© preciso ter um faturamento bruto anual de atĂ© R$ 4,8 milhĂ”es. Sobre a receita Ă© aplicada uma alĂquota, que varia de acordo com uma tabela predefinida pelo governo federal.
Por ser um regime simplificado, o Simples Nacional também é proibido para algumas atividades. Entre elas estão:
- serviços financeiros;
- serviços de transporte, exceto o fluvial;
- importação de combustĂveis;
- fabricação de veĂculos;
- fabricação ou geração de energia elétrica;
- locação de imóveis próprios ou loteamento e incorporação de imóveis;
- cessão ou locação de mão de obra;
- produção ou venda no atacado de cigarros e semelhantes, armas de fogo, bebidas alcoólicas e refrigerantes, exceto pequenos produtores.
AlĂ©m disso, a pessoa jurĂdica nĂŁo pode ter sĂłcio no exterior nem capital em ĂłrgĂŁos pĂșblicos, seja direto ou indireto. Eventualmente, hĂĄ mudanças nas ClassificaçÔes Nacionais de Atividades EconĂŽmicas (CNAEs) aceitas pelo regime tributĂĄrio.
QUAIS SĂO OS BENEFĂCIOS DESSE REGIME TRIBUTĂRIO?
A principal vantagem do Simples Nacional, Ă© a apuração simplificada dos valores e o recolhimento feito por um Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Outro benefĂcio Ă© a isenção de algumas obrigaçÔes acessĂłrias, como os Livros:
- RazĂŁo;
- DiĂĄrio;
- Caixa;
- Registro de Duplicatas;
- Registro de Entradas;
- Registro de InventĂĄrio;
- Registro Permanente de Estoques;
- Movimentação de CombustĂveis.
Para algumas empresas, o pagamento de impostos também se torna menor. Apesar de muitos empresårios acreditarem que sempre é mais barato, isso pode variar, jå que vårios critérios precisam ser considerados.
Por exemplo, uma empresa que tenha pouco lucro ou prejuĂzo, tem mais benefĂcios ao optar pelo Lucro Real. Isso porque a alĂquota Ă© aplicada sobre o valor obtido do lucro e o negĂłcio pode atĂ© ficar isento dos pagamentos. Por outro lado, uma pequena empresa que tenha boa receita e margem de lucro, tende a ser beneficiada com o cĂĄlculo do Simples Nacional.
COMO Ă A TABELA DO SIMPLES NACIONAL 2020?
Para entender como calcular o Simples Nacional, Ă© preciso ver a tabela atualizada do regime tributĂĄrio. Em 2020, sĂŁo vĂĄlidos 5 anexos, que categorizam as empresas e colocam as alĂquotas conforme a faixa de faturamento. Veja quais sĂŁo eles!
ANEXO I â EMPRESAS DE COMĂRCIO
- atĂ© R$ 180.000,00: alĂquota de 4% e desconto de R$ 0;
- de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alĂquota de 7,3% e desconto de R$ 5.940,00;
- de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alĂquota de 9,5% e desconto de R$ 13.860,00;
- de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alĂquota de 10,7% e desconto de R$ 22.500,00;
- de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alĂquota de 14,3% e desconto de R$ 87.300,00;
- de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alĂquota de 19% e desconto de R$ 378.000,00.
ANEXO II â FĂBRICAS, INDĂSTRIAS E EMPRESAS INDUSTRIAIS
- atĂ© R$ 180.000,00: alĂquota de 4% e desconto de R$ 0;
- de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alĂquota de 7,9% e desconto de R$ 5.940,00;
- de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alĂquota de 10% e desconto de R$ 13.860,00;
- de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alĂquota de 11,2% e desconto de R$ 22.500,00;
- de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alĂquota de 14,7% e desconto de R$ 85.000,00;
- de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alĂquota de 30% e desconto de R$ 720.000,00.
ANEXO III â EMPRESAS DE SERVIĂOS DE INSTALAĂĂO, REPAROS E MANUTENĂĂO, AGĂNCIAS DE VIAGENS, ESCRITĂRIOS DE CONTABILIDADE, ACADEMIAS,
LABORATĂRIOS, SERVIĂOS ADVOCATĂCIOS, E EMPRESAS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA
- atĂ© R$ 180.000,00: alĂquota de 6% e desconto de R$ 0;
- de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alĂquota de 11,2% e desconto de R$ 9.360,00;
- de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alĂquota de 13,5% e desconto de R$ 17.640,00;
- de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alĂquota de 16% e desconto de R$ 35.640,00;
- de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alĂquota de 21% e desconto de R$ 125.640,00;
- de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alĂquota de 33% e desconto de R$ 648.000,00.
ANEXO IV â EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIĂO DE VIGILĂNCIA, LIMPEZA, OBRAS, CONSTRUĂĂO DE IMĂVEIS
- atĂ© R$ 180.000,00: alĂquota de 4,5% e desconto de R$ 0;
- de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alĂquota de 9% e desconto de R$ 8.100,00;
- de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alĂquota de 10,2% e desconto de R$ 12.420,00;
- de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alĂquota de 14% e desconto de R$ 39.780,00;
- de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alĂquota de 22% e desconto de R$ 183.780,00;
- de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alĂquota de 33% e desconto de R$ 828.000,00.
ANEXO V â EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIĂO DE JORNALISMO, PUBLICIDADE, AUDITORIA, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E OUTRAS
- atĂ© R$ 180.000,00: alĂquota de 15,5% e desconto de R$ 0;
- de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alĂquota de 18% e desconto de R$ 4.500,00;
- de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alĂquota de 19,5% e desconto de R$ 9.900,00;
- de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alĂquota de 20,5% e desconto de R$ 17.100,00;
- de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alĂquota de 23% e desconto de R$ 62.100,00;
- de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alĂquota de 30,5% e desconto de R$ 540.000,00.
COMO CALCULAR O SIMPLES NACIONAL?
A partir da tabela, Ă© possĂvel calcular o Simples Nacional, sendo necessĂĄrio conhecer o fator R. Ele determina se a empresa serĂĄ tributada no anexo III ou no V do Simples Nacional.
Basicamente, a proposta Ă© dividir a folha de pagamento, incluindo o prĂł-labore, dos Ășltimos 12 meses pela receita bruta da empresa no perĂodo. O resultado deve ser multiplicado por 100 para chegar a um percentual. Se o Ăndice for maior ou igual a 28%, dependendo da atividade econĂŽmica, a empresa deixa de ser tributada no anexo V e vai para o III.
A vantagem do fator R, portanto, é influenciar o pagamento de impostos para que seja cobrado menos. Para calculå-lo, é necessårio aplicar a seguinte fórmula:
Fator R = folha de pagamento em 12 meses / faturamento bruto em 12 meses x 100
Por exemplo, se sua empresa teve uma receita bruta de R$ 15.000,00 por mĂȘs, em 12 meses, o resultado foi de R$ 180.000,00. Agora vocĂȘ deve avaliar o total da folha de pagamento. Imagine que tenha sido de R$ 5.000,000 por mĂȘs. Multiplicando por 12, chega-se ao valor de R$ 60.000,00. Aplicando esses valores na fĂłrmula, temos:
Fator R = R$ 60.000,00 / R$ 180.000,00 x 100
Fator R = 0,3333 x 100
Fator R = 33,33%
Nesse exemplo, as despesas ultrapassaram 28% da receita bruta â chegaram a 33,33%. Assim, a tributação pode ser feita pelo anexo III, que tem alĂquotas mais baixas. Para isso, ainda Ă© preciso que as atividades exercidas estejam sujeitas ao fator R. As principais sĂŁo:
- arquitetura e urbanismo;
- fisioterapia;
- medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
- odontologia e prĂłtese dentĂĄria;
- psicologia, psicanĂĄlise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clĂnicas de nutrição e vacinação, e bancos de leite;
- administração e locação de imóveis de terceiros;
- academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais;
- academias de atividades fĂsicas, desportivas e de natação, e escolas de esportes;
- elaboração de programas de computadores, inclusive jogos, desde que realizados em estabelecimento do optante;
- licenciamento ou cessão de direito de uso de programação de computação;
- planejamento, confecção, manutenção e atualização de påginas eletrÎnicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
- empresas montadoras de estandes para feiras;
- laboratĂłrios de anĂĄlises clĂnicas ou de patologia clĂnica;
- medicina veterinĂĄria;
- serviço de prótese em geral;
- perĂcia, leilĂŁo e avaliação;
- representação comercial e outras atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
- jornalismo e publicidade.
Ainda existem outras atividades sujeitas ao fator R. De toda forma, o mais importante é saber como calcular o Simples Nacional para ter certeza de pagar menos impostos.
Fonte: Jornal Contabil