O período de declaração do Imposto de Renda é sempre um momento de muitas dúvidas para os contribuintes. Desde questões sobre como declarar imóveis até os detalhes de deduções permitidas, entender o IRPF pode parecer complexo. Neste artigo, vamos esclarecer as 15 principais perguntas sobre o Imposto de Renda para te ajudar a evitar erros e maximizar suas deduções. Continue lendo para se tornar um expert no assunto!
Índice
Quem deve declarar imposto de renda?
A obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2024 aplica-se às seguintes situações:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00, incluindo valores como saques do FGTS e prêmios de loteria;
- Quem obteve ganhos de capital por meio da venda de bens ou direitos, sujeitos à tributação, em qualquer mês do ano;
- Indivíduos que possuíam, em 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800.000,00 (em declaração conjunta, o casal deve considerar os bens privativos de cada um);
- Realização de operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares, cuja soma das transações ultrapassou R$ 40.000,00, ou que resultaram em ganhos líquidos tributáveis (superiores a R$ 20.000,00 por mês);
- Atividade rural com receita bruta superior a R$ 153.199,50 ou intenção de compensar prejuízos rurais de exercícios anteriores;
- Pessoas que adquiriram a condição de residentes no Brasil e se mantiveram nesta condição até 31 de dezembro de 2023;
- Opção pela isenção do IR sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis residenciais, com a condição de que o montante seja reinvestido na compra de imóveis no Brasil dentro de um prazo de 180 dias;
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações mantidos por entidades controladas no exterior como se fossem de posse direta da pessoa física, conforme o Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada, estabelecido no artigo 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023; titularidade de trust e outros contratos regulados por leis estrangeiras com características similares, de acordo com os artigos 10 a 13 da mesma lei; ou a opção pela atualização do valor de mercado de bens e direitos situados no exterior, conforme o artigo 14 da Lei nº 14.754, de 2023.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Os contribuintes que não realizarem a declaração do Imposto de Renda do ano de 2024 até a data limite, que é 31 de maio de 2024, estarão sujeitos à aplicação de uma multa. O valor mínimo desta multa é de R$ 165,74. No entanto, dependendo do caso, a multa pode chegar até 20% do valor total do Imposto de Renda devido, prevalecendo sempre o valor que for maior.
Quais documentos são necessários para declarar o IRPF?
Como declarar carro no imposto de renda?
Seja você um motorista experiente ou um novato nas estradas do IRPF, a declaração de carro no imposto de renda sempre gera algumas dúvudas:
Carro financiado
1 – Inclua o carro na ficha “Bens e Direitos”, grupo “02 – Bens Móveis”, código “01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”.
2 – No campo “Situação em 31/12/2023”, informe o valor financiado.
3 – No campo “Discriminação”, detalhe: marca, modelo, ano, placa, valor total, forma de pagamento, data da compra e dados do vendedor.
4 -Não preencha “Dívidas e ônus Reais” com o valor do empréstimo.
Carro quitado
Siga os mesmos passos do carro financiado, mas no campo “Situação em 31/12/2023”, informe o valor total pago pelo carro.
Quais despesas podem ser deduzidas do imposto de renda?
Você pode deduzir do seu IRPF diversas despesas, como:
- Despesas médicas: com consultas, exames, internações, cirurgias, medicamentos, próteses, tratamentos odontológicos, etc.;
- Despesas com educação: mensalidades escolares, cursos profissionalizantes, ensino superior, etc.;
- Despesas com dependentes: pensão alimentícia, plano de saúde dos dependentes, etc.;
- Doações: para entidades beneficentes;
- Previdência privada: contribuições para planos de previdência privada;
- Outras despesas: como despesas com funeral, contribuições sindicais, etc.
No entanto, alguns itens comuns como clareamento dental e cursos livres não são aceitos pela Receita Federal.
Quais as doenças que isentam do imposto de renda?
A Receita Federal oferece isenção do IR para portadores de doenças graves, desde que comprovadas e com potencial para gerar grandes gastos com tratamento. A lista oficial inclui:
1. Doenças Graves:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): Comprovada por exames laboratoriais específicos.
- Alienação Mental: Comprovada por laudo médico detalhado e emitido por especialista.
- Cardiopatia Grave: Comprovada por exames cardíacos e laudo médico detalhado.
- Cegueira (inclusive monocular): Comprovada por atestado médico oftalmológico.
- Contaminação por Radiação: Comprovada por documentação médica e laudo especializado.
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante): Comprovada por raio-X e laudo médico detalhado.
- Doença de Parkinson: Comprovada por exames neurológicos e laudo médico detalhado.
- Esclerose Múltipla: Comprovada por exames neurológicos e ressonância magnética.
- Espondiloartrose Anquilosante: Comprovada por exames radiográficos e laudo médico detalhado.
- Fibrose Cística (Mucoviscidose): Comprovada por teste do suor e exames genéticos.
- Hanseníase: Comprovada por exame baciloscópico e laudo médico detalhado.
- Nefropatia Grave: Comprovada por exames laboratoriais e laudo médico detalhado.
Regras Gerais:
- A isenção é válida para o titular da declaração e seus dependentes, desde que comprovem a doença.
- É necessário comprovar a dependência dos dependentes.
- A documentação médica que comprova a doença deve ser detalhada e atualizada.
- Um laudo médico emitido por especialista na área pode ser necessário.
- A isenção se aplica aos rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria, aluguéis, etc.
- A declaração do IRPF deve ser feita normalmente, incluindo a doença e os comprovante.
Quem pode ser dependente?
Para fins de imposto de renda, as seguintes pessoas podem ser consideradas dependentes:
1 – O cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha um filho ou com quem conviva há mais de 5 anos;
2 – Filho(a) ou enteado(a) com até 21 anos de idade;
3 – Filho(a) ou enteado(a) com deficiência de qualquer idade, desde que a sua remuneração não ultrapasse as deduções autorizadas por lei (conforme decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.583/DF);
4 – Filho(a) ou enteado(a) que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, com até 24 anos de idade;
5 – Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, sob guarda judicial do contribuinte, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
6 – Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade entre 21 e 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
7 – Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, sob guarda judicial do contribuinte, em qualquer idade, desde que a sua remuneração não ultrapasse as deduções autorizadas por lei (conforme decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.583/DF);
8 – Pais, avós e bisavós que, em 2023, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 24.511,92;
9 – Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
10 – Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Entretanto, nem sempre é financeiramente vantajoso incluir um grande número de dependentes na declaração. Isso ocorre porque a renda total do dependente, mesmo que esteja abaixo do limite de isenção, pode não justificar o teto de dedução por dependente, que é de R$ 2.063.
Tenho que pagar IR na venda de imóvel?
A venda de imóveis pode implicar em pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital, a menos que se enquadre em certas condições de isenção, como a venda por um valor inferior a R$ 400 mil ou a reinvestimento do valor em outro imóvel residencial em até 180 dias.
Quando devo optar pela declaração simplificada ou pela completa?
A escolha entre declaração completa ou simplificada depende muito de cada caso.
Por exemplo, a declaração simplificada é ideal para aqueles que não têm despesas dedutíveis para comprovar.
Nesse modelo, a Receita Federal aplica um desconto simplificado padrão de 20% sobre o total dos rendimentos tributáveis, limitado ao valor de R$ 16.754,34.
Por outro lado, se o contribuinte tiver despesas que ultrapassem esse limite de 20% dos rendimentos tributáveis, o modelo completo pode ser mais vantajoso.
Vale ressaltar que o próprio programa de declaração auxilia o contribuinte, indicando qual modelo será mais benéfico.
É importante lembrar que, uma vez encerrado o prazo de entrega da declaração, não é possível retificar a declaração alterando o modelo escolhido.
Devo declarar a herança recebida?
Caso o valor da herança recebida no último ano tenha sido superior a R$ 40 mil, a declaração se torna obrigatória para o contribuinte, mesmo que seus rendimentos estejam abaixo do limite de isenção.
É importante ressaltar que, embora as heranças e doações sejam isentas do Imposto de Renda, elas estão sujeitas a outros tipos de tributos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
As regras para esses impostos podem variar de acordo com cada Estado.
Se quiser saber mais sobre declaraçãod e herança e espólio, confira o nosso artigo completo.
Qual a vantagem da declaração pré-preenchida?
Há várias vantagens em optar por este método. A primeira é a conveniência, pois os campos já vêm preenchidos, o que agiliza o processo.
Isso também proporciona prioridade na fila de restituição e reduz o risco de cair na malha fina. No entanto, é crucial ter atenção e conferir todas as informações fornecidas.
Para aproveitar essa facilidade, o contribuinte precisa ter uma conta GOV nos níveis ouro ou prata, ou possuir um certificado digital.
Quem paga aluguel pode abater imposto?
Não é possível deduzir despesas com aluguel, exceto em um caso específico: quando o contribuinte exerce atividade rural ou opera veículos utilizados no setor.
O valor pago deve ser registrado na seção Pagamentos Efetuados, sob o código Aluguel.
É necessário fornecer o nome e o CPF do locador (a pessoa que aluga o imóvel) e o valor total pago durante o ano.
Perdi o recibo da última declaração de IR: O Que Fazer?
O recibo da última declaração é um documento importante, pois serve como comprovante da entrega.
Se você perdeu esse recibo, pode recuperá-lo acessando o sistema e-CAC da Receita Federal, se possuir um código ou certificado digital.
Caso contrário, será necessário solicitar a segunda via diretamente em uma unidade da Receita. Manter uma cópia segura desse recibo evita transtornos futuros.
Posso cair na malha fina? Como faço para evitar?
Para evitar esse problema, é essencial adotar algumas práticas na hora de preparar e enviar sua declaração de IRPF:
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Confira todos os documentos: Antes de declarar, organize e revise todos os documentos que comprovam rendimentos, deduções e despesas. Certifique-se de que os valores declarados estão corretos e são facilmente comprováveis.
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Declare todas as fontes de renda: Inclua todos os rendimentos recebidos durante o ano, como salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras e outros. Omitir renda é uma das principais causas para ser retido na malha fina.
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Atenção às deduções: Declare apenas despesas que podem ser comprovadas por documentos fiscais, como recibos e notas fiscais. Despesas médicas e educacionais frequentemente estão sob escrutínio da Receita, então mantenha toda a documentação organizada e à disposição para uma eventual verificação.
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Utilize o programa da Receita Federal: O software fornecido pela Receita Federal para a declaração do IR oferece funcionalidades que ajudam a identificar possíveis erros antes do envio. Use estas ferramentas para revisar sua declaração.
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Entregue dentro do prazo: Atrasos na entrega da declaração podem aumentar as chances de cair na malha fina, além de gerar multas. Portanto, assegure-se de estar atento aos prazos estipulados pela Receita Federal.
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Considere a ajuda de um profissional: Se sua situação fiscal é complexa, considerar o auxílio de um contador pode ser um investimento valioso para evitar erros e o stress da malha fina.
Ao seguir estas diretrizes, você aumenta significativamente suas chances de ter uma declaração de imposto de renda tranquila e livre de problemas com a Receita Federal. Lembre-se de que a transparência e a precisão são suas melhores ferramentas para evitar cair na malha fina.
