Os impactos da LGPD na cadeia de fornecedores das empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (âLGPDâ) possui efetividade desde o dia 18 de setembro de 2020.
A LGPD tem aplicação para qualquer tipo de pessoa jurĂdica, nĂŁo importa o tamanho ou lucratividade, localizada em territĂłrio nacional.
Abrange nĂŁo somente as operaçÔes online, mas tambĂ©m as operaçÔes realizadas no formato fĂsico, que tratam de dados pessoais.
O mundo dos negócios precisa de fornecedores, sejam de serviços ou produtos.
AlĂ©m disso, nĂŁo basta que a empresa realize a compra do que necessita, existe todo uma cadeia logĂstica envolvida, onde novas empresas provem estes serviços.
No momento da contratação, as empresas utilizam o departamento de compras ou suprimentos ou âsupply chainâ para gerenciar este processo.
Cada vez mais, os fornecedores tem que prover informaçÔes sobre a qualidade dos produtos e serviços, a respeito da reputação de suas respectivas empresas e demonstrar que possuem preços adequados as necessidades dos clientes.
Significa dizer, que o processo de contratação de um fornecedor estå mais complexo.
Muitas empresas que operam corretamente, além de realizarem uma anålise técnica/financeira do fornecedor, também avaliam se o mesmo possui programa de Compliance implementado e, agora, também querem ter certeza que estas empresas estão aderentes as novas regras da LGPD.
As empresas que não atenderem estes requisitos podem estar fora do jogo ou perderem competitividade no mercado em relação aos seus competidores, que jå enxergaram a importùncia de estarem aderentes a legislação brasileira voltada para Compliance e LGPD.
Ter um programa de LGPD implementado pode ser um diferencial competitivo, pois ainda temos empresas que nĂŁo acreditam que esta lei irĂĄ âpegarâ.
Ainda existem outras que estĂŁo aguardando o dia 1Âș de agosto de 2021, para verificar se a Agencia Nacional de Proteção de Dados (âANPDâ) de fato irĂĄ cumprir com seu papel institucional.
Se analisarmos os serviços de logĂstica, verificamos que existem diferentes formatos, como o transporte viĂĄrio, hidroviĂĄrio, aĂ©reo e agora com a utilização de drones tambĂ©m.
Cada vez mais a tecnologia estĂĄ abrindo caminho para novos modelos de negĂłcios logĂsticos e integrando com pessoas.
PorĂ©m nada disso Ă© possĂvel se nĂŁo soubermos os dados pessoais necessĂĄrios para a entrega de produtos, os dados do produto para a taxação correta, os dados nas ordens de serviços e âcanhotosâ (fĂsicos ou virtuais) para os controles e auditorias corretas.
A logĂstica tambĂ©m Ă© um mercado muito promissor e com muitas interaçÔes entre pessoas e diferentes fornecedores, o que abre portas para o mercado de seguros que tem suas exigĂȘncias para prover este serviço.
Como por exemplo, monitoramentos de cùmeras, controles de acesso, auditorias e controles de documentaçÔes.
Em todas essas exigĂȘncias das seguradoras sĂŁo considerados dados pessoais (direta ou indiretamente), o que torna a LGPD ainda mais profunda no seu entendimento e abrangĂȘncia.
A logĂstica conta com uma particularidade que nenhum outro setor da economia tem, a troca e interação com outros terceiros para a entrega da mercadoria.
Essa capilaridade de entrega por empresas de grande porte sĂł Ă© possĂvel com a interação com empresas de pequeno porte e centros de distribuição com outros terceiros internos.
Muitas vezes, a necessidade de incluir terceiros no processo Ă© por uma questĂŁo tĂ©cnica tambĂ©m, o know-how, o como fazer aquela parte especĂfica do processo para um melhor atendimento ao cliente.
Todas essas interaçÔes incluem tratamentos de dados pessoais, desde manuseio de etiquetas com nomes de clientes, notas fiscais contendo nomes e descritivos das mercadorias, assinatura dos recebedores das mercadorias, entre outros.
A legislação priva pelo respeito e privacidade ao dado tratado, no qual cada processo deve focar no mĂnimo necessĂĄrio de dados pessoais utilizados para que aquele processo seja realizado.
Dentro de um centro de distribuição, a situação pode ser ainda mais caĂłtica na adequação de um programa de LGPD, pois os stakeholders ali presentes sĂŁo inĂșmeros, cada um com seu contrato de prestação de serviço e trabalhando em partes distintas da cadeia logĂstica.
Todos sĂŁo monitorados por cĂąmeras e sensores, seus dados pessoais coletados a cada segundo, pois sĂŁo exigĂȘncias do seguro contra roubo de carga, incĂȘndio, fraudes e outros.
Os equipamentos utilizados pelas empresas e terceiros tambĂ©m necessitam de integração eletrĂŽnica ou fĂsica que possuem dados pessoais, entĂŁo considerando essa transferĂȘncia de dados contendo o mĂnimo necessĂĄrio para a realização do processo.
Além disso, processo de segurança e prevenção de perda neste cenårio não fica para trås, pois ele é extremamente necessårio para que a empresa tenha lucro.
A falta de segurança em um processo logĂstico pode ser compreendida como algo sem controle e atrativo para a realização de fraudes ou furtos, o que por sua vez nĂŁo tornarĂĄ o negĂłcio rentĂĄvel e os clientes insatisfeitos pela falha e falta de entrega de mercadorias.
Todo esse controle é realizado por meio de cùmeras, sensores, monitoramento ativo, monitoramento passivo, investigaçÔes, auditorias e supervisÔes, em todos os processos são dados pessoais tratados, o que exige das equipes o conhecimento, treinamento em LGPD para que seja respeitada a privacidade dos dados dos funcionårios e terceiros.
Sendo assim, toda a cadeia de fornecedores e, em especial os fornecedores de serviços de logĂstica, devem levar muito a sĂ©rio o tema LGPD em todas as etapas, ou seja, desde o processo de compra atĂ© a entrega.
A realização de um mapeamento dos riscos de LGPD incorridos por cada uma das empresas envolvidas neste processo pode ajudar e muito a prevenir e minimizar açÔes judiciais ou penalidades oriundas da ANPD, além da perda de clientes.
Portanto, não adiantam as empresas utilizarem desculpas que o custo da implementação de um programa de LGPD seria muito custoso e irå gerar burocracia.
Trata-se de um caminho sem volta que todo o mercado irå exigir, uma vez que tem o condão de criar um ambiente empresarial mais seguro e respeitoso para a sociedade em geral.
Fonte: Jornal ContĂĄbil
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