DARF: O que é e como emitir

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Se você está se perguntando o que é DARF, vamos simplificar para você. DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É um formulário que tanto pessoas físicas quanto jurídicas usam para pagar impostos e taxas federais. Você pode estar se perguntando: “Ok, mas será que eu tenho que pagar o DARF?” Bem, se você tem impostos a declarar, a resposta é sim. Vamos detalhar isso de forma clara neste artigo para você entender sem complicações e ficar livre de problemas com a Receita Federal.

O que é DARF?

O DARF é basicamente uma guia de recolhimento de impostos, taxas e contribuições federais. Quando você faz operações financeiras que geram tributos, o DARF é o documento que você vai usar para pagar esses valores ao Governo Federal.

Isso inclui impostos como o de Renda (tanto para pessoas físicas quanto jurídicas), PIS, COFINS, e até o IOF, que incide sobre operações de crédito e câmbio.

Quem deve pagar o DARF?

A emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é obrigatória em várias situações financeiras e tributárias. Abaixo estão algumas das principais circunstâncias em que os contribuintes precisam emitir o DARF:

  • Investidores em Ações: Precisam pagar Imposto de Renda sobre ganhos de capital, se venderem mais de R$ 20.000 em ações por mês e obtiverem lucro.
  • Rendimentos de Aplicações Financeiras: Quem obtém ganhos que ultrapassam os limites de isenção da Receita Federal.
  • Prestadores de Serviços Autônomos: Devem pagar o IR sobre rendimentos recebidos sem retenção na fonte.
  • Ganhadores em Loterias e Jogos de Azar: Obrigados a pagar IR sobre os prêmios recebidos.
  • Empresas e Pessoas Jurídicas: Usam o DARF para pagar IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros.
  • Pagamento de Taxas e Contribuições: Como a Taxa de Fiscalização da CVM e a Contribuição Sindical.
  • Devolução de Valores: Para retornar pagamentos indevidos ou devolver valores ao erário.

Consultar um contador ou especialista tributário é recomendado para garantir a correta emissão do DARF e evitar multas ou penalidades.

Como saber se tenho que pagar DARF?

Saber se você precisa pagar DARF pode parecer complicado, mas vamos descomplicar. 

Existem algumas formas de verificar isso:

1 – Extrato de DARF no e-CAC

A maneira mais direta é consultar seu extrato de DARFs no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Para isso, você precisará:

  • Acessar o e-CAC com seu CPF e senha ou certificado digital.
  • No menu “Meu Imposto de Renda”, clicar em “Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas”.
  • Lá você poderá visualizar todos os DARFs emitidos em seu nome, incluindo os que estão pendentes de pagamento e os que já foram pagos.

2 – Programa da Declaração do Imposto de Renda

Se você utiliza o programa da Receita Federal para fazer sua declaração do Imposto de Renda, ele pode indicar se há algum DARF a pagar. Ao finalizar a declaração, o programa geralmente informa se há imposto a pagar ou a restituir, e, em caso de imposto a pagar, gera o DARF automaticamente.

3 – Informe de Rendimentos

Se você recebeu rendimentos de fontes como bancos, corretoras ou outras instituições financeiras, elas são obrigadas a fornecer um informe de rendimentos. Este documento detalha os valores recebidos e os impostos retidos na fonte. Se houver imposto a pagar além do que já foi retido, o informe geralmente indica isso e pode até mesmo fornecer o DARF preenchido.

4 – Consultar um contador

Se você está em dúvida sobre sua situação fiscal ou não se sente seguro para verificar por conta própria, a melhor opção é procurar um contador. Ele poderá analisar seus rendimentos e informar se há algum DARF a pagar, além de te auxiliar na emissão e pagamento do documento. Se precisar de ajude fale conosco.

O não pagamento do DARF dentro do prazo pode gerar multas e juros.

Se você identificar algum DARF pendente, é importante regularizar a situação o quanto antes para evitar problemas com a Receita Federal.

 

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O que é emitir DARF?

Emitir DARF significa gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que é basicamente um boleto para o pagamento de tributos devidos ao governo federal, como impostos, taxas e contribuições.

Como emitir o DARF?

Você pode emitir um DARF de diversas formas:

  • Sicalc: O programa Sicalc, disponível no site da Receita Federal, permite calcular e emitir DARF para diversos tipos de tributos.
  • Aplicativos de bancos: Muitos bancos oferecem a opção de emitir DARF diretamente pelo aplicativo ou internet banking.
  • Contador: Se você tiver um contador, ele poderá emitir o DARF para você.

Como pagar o DARF? 

Depois de emitir o DARF, você pode pagá-lo em bancos, casas lotéricas ou pela internet, através do internet banking ou aplicativos de bancos. É importante pagar o DARF até a data de vencimento para evitar multas e juros.

O que e DARF Simples?

O DARF Simples foi um documento utilizado no regime tributário SIMPLES, que consolidava diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

Este regime foi especialmente desenhado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Contudo, é importante notar que o DARF Simples foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

DARF Comum

Outro tipo de DARF é o DARF  comum, esse é o formato padrão deste documento usado para a arrecadação de diversos tributos federais.

Esse tipo de DARF é essencial para o pagamento de impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de contribuições como a CSLL, PIS e COFINS.

Para cada tipo de tributo, há um código específico no DARF, e o contribuinte deve preencher o documento com informações detalhadas como o valor a ser pago e o período de apuração dos tributos.

Como calcular o DARF?

Calcular o DARF pode parecer complicado, mas é só seguir alguns passos simples:

  • Identifique o Tributo: Determine qual tributo ou obrigação fiscal precisa ser pago (como IRPF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, etc.).
  • Determine a Base de Cálculo: Descubra a base sobre a qual o imposto deve ser calculado, que pode ser sua renda, lucro, ou faturamento.
  • Encontre a Alíquota Correspondente: Verifique qual alíquota se aplica à sua situação.
  • Calcule o Valor Devido: Multiplique a base de cálculo pela alíquota para obter o valor a pagar.
  • Preencha o DARF: Acesse o programa da Receita Federal, preencha os campos obrigatórios e gere o documento.
  • Emita o DARF: Imprima ou salve o documento em PDF.
  • Pague o DARF: Realize o pagamento no banco, via internet banking ou outro método disponível.

Por fim, é crucial verificar com atenção todas as informações e dados referentes ao tributo no DARF. Erros durante o preenchimento podem levar a problemas fiscais sérios, portanto, assegure-se de que tudo está correto para evitar complicações.

Se tiver dúvidas ou precisar de assistência para calcular e pagar o DARF, conte com a expertise da Conexão Contábil. Nossa equipe está pronta para ajudar em todos os processos necessários para o seu negócio.

Conheça mais sobre nossos serviços e veja como podemos facilitar a sua gestão fiscal!

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Este guia completo explica o que é DARF, como saber se você precisa pagar, como emitir e calcular esse documento essencial.
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