A CSLL é uma contribuição social que todos os empresários devem fazer mensalmente. É importante conhecer o seu funcionamento para não ter dores de cabeça com a Receita Federal. Neste artigo, você aprenderá tudo sobre a CSLL: o que é, como funciona e quem deve pagar essa contribuição tão importante.
Índice
O que é CSLL?
A CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um tributo devido pelas pessoas jurídicas (empresas) domiciliadas no Brasil, sobre o lucro líquido apurado no período. A alíquota do CSLL varia de 9% a 15% dependendo do tipo da empresa.
A alíquota da CSLL de 9% (nove por cento) é aplicada para as pessoas jurídicas em geral, e de 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
A CSLL foi instituída pela Lei nº 7.689/88 para financiar a seguridade social, tendo sofrido alterações em legislações posteriores até chegar no formato atual.
Quem paga a CSLL?
Todas as empresas sediadas no Brasil, devem contribuir com a CSLL, Independentemente do regime tributário no qual a empresa esteja enquadrada. Essa é uma forma de garantir que todas contribuam para o desenvolvimento do país, tendo em vista que esse tributo é fundamental para financiar programas sociais importantes.
O modelo de tributação varia conforme o regime tributário no qual a empresa está enquadrada.
Atualmente, são 4 regimes:
- Simples nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
- Lucro Arbitrado
O MEI (Microempreendedor Individual) também está obrigado a pagar a CSLL, mas a cobrança desse tributo já vem incluso no valor fixo mensal, que é pago pela guia DAS-MEI.
A melhor opção para cada empresa dependerá da sua estrutura, do seu porte e de outras características. Por isso, é importante consultar um contador para identificar qual regime tributário é mais adequado às necessidades da empresa.
Como calcular a CSLL?
Como visto anteriormente, a apuração desse tributo varia conforme o regime de tributação adotado pela empresa.
Veja a seguir, como funciona o cálculo em cada situação:
Como calcular csll no Lucro Presumido
Para calcular a CSLL no Lucro Presumido será preciso encontrar o lucro da empresa, esse cálculo é feito aplicando a alíquota de presunção.
Essa alíquota varia conforme a atividade da empresa.
A alíquota de presunção pode ser de 32% para serviços gerais (exceto serviços hospitalares e transportes de carga) e 12% para as atividades dos ramos hospitalares, imobiliários, comerciais e industriais.
Após o lucro ser estimado, será possível aplicar a alíquota da CSLL e assim apurar o valor da contribuição que deverá ser paga pela empresa.
Veja um exemplo desse cálculo a seguir.
A empresa prestou serviços no valor total de R$ 20.000. Logo, o cálculo da CSLL será:
R$ 20.000 x 32% = R$ 6.400 (Presunção de lucro)
9% (alíquota da CSLL) aplicado sobre R$ 6.400 = R$ 576,00
CSLL a pagar = R$ 576,00
Como calcular CSLL no Lucro Real
No Lucro real, a CSLL é apurada trimestralmente após os fatos contábeis desse período serem contabilizados. São eles as vendas, impostos, custos, despesas, receitas e lucro.
O percentual da alíquota da CSLL será aplicada sobre os Lucros Antes do Imposto de Renda (LAIR), sendo realizado os ajustes no Livro de Apuração do lucro Real (LALUR).
Entretanto, em alguns casos é possível que a CSLL seja recolhida mensalmente e deve ser paga até o último dia útil do mês subsequente àquele a que se referir.
Como calcular a CSLL no Simples Nacional
As empresas que se enquadram no regime Simples Nacional também contribuem com a CSLL, porém não seguem as alíquotas básicas de 9 ou 15%. No Simples, o recolhimento deste e de outros tributos é feito em apenas uma única guia mensal, o DAS.
Nesse caso, o valor acaba sendo inferior aos 9% ou 15% de alíquota da CSLL praticada nos outros regimes. Por isso, vale a pena analisar todas as vantagens do Simples Nacional antes de decidir qual regime adotar.
Como é pago o CSLL?
O pagamento é feito através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) em qualquer um dos bancos parceiros da Receita Federal. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, basta realizar o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação Simples), como vimos anteriormente.
Como podemos ajudar a sua empresa?
Como vimos, a CSLL é uma sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas.
Assim, como todo o sistema de tributação brasileiro, é motivo de muita dúvida por parte dos empresários.
Sabemos que é difícil manter-se atualizado com todas as mudanças na legislação, por isso a Conexão Contábil está aqui para te ajudar. Caso você tenha qualquer dúvida sobre o que é CSLL ou até mesmo se o seu regime de tributação é o correto, entre em contato conosco e teremos o maior prazer em esclarecer todas as suas dúvidas.
