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Saiba o que é o ISS, para que serve e o acontece se não pagar
Tudo sobre esse imposto tão importante para as empresas que prestam serviços e autônomos
O Imposto sobre Serviços (ISS) também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo cobrado pelos municípios brasileiros sobre a prestação de serviços realizados por empresas e autônomos. É importante destacar que cada município tem autonomia para definir sua alíquota, ou seja, a porcentagem que será cobrada sobre o valor do serviço.
Atualmente, a alíquota do ISS varia entre 2% a 5%, e cabe aos municípios definir os valores cobrados dentro dessa faixa. Entretanto, a maioria das cidades opta pelo percentual máximo permitido. É importante lembrar que essa não é uma regra geral e existem exceções.
Como o ISS é um tributo municipal, a sua arrecadação fica com o município onde o serviço foi prestado. Por isso, quem presta o serviço e quem contrata o serviço, devem ficar atentos às alíquotas definidas pelas prefeituras.
Neste artigo vamos abordar os principais pontos sobre o ISS: como ele funciona, como calcular e quais são as consequências se não pagar o ISS.
ISS o que é e para que serve
Como você já dissemos, o ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços. É um tributo que envolve vários fatores, como o local onde o serviço foi prestado, o tipo de serviço e o valor do serviço.
Muita gente supõe que por exercer uma atividade de serviço, está automaticamente obrigada a pagar o ISS. Contudo, como a responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura, algumas localidades podem conceder isenção do ISS para certas atividades. Por isso, é importante sempre consultar a prefeitura da sua cidade pra saber se a sua atividade está isenta do pagamento do ISS.
Quem paga o ISS, o tomador ou o prestador de serviço?
A pessoa que presta o serviço é responsável pelo pagamento do ISS. Vale observar, porém, que nos casos onde o imposto é retido na fonte, o recolhimento do tributo fica sob a responsabilidade de quem irá receber o serviço. É importante estar atento a essa obrigatoriedade, para que o contribuinte não seja surpreendido com uma multa por não ter cumprido com as normas estabelecidas.
A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades onde o imposto incide – os serviços são os mais variados e vale a pena dar uma conferida se a sua atividade está lá.
O que é ISS retido na fonte?
O ISS retido na fonte ocorre quando o serviço ao qual ele se refere é prestado em uma localidade que não corresponde à do estabelecimento do prestador. Ou seja, quando sua empresa presta um serviço fora de sua localidade de origem. Nesses casos, a empresa responsável pela cobrança do imposto é a que está situada no local onde o serviço foi prestado.
O que acontece se eu não pagar o ISS?
A empresa ou profissional que não recolher o ISS estará irregular com a prefeitura. Essa irregularidade pode prejudicar na obtenção de certidões negativas, na participação de licitações e poderá receber uma autuação com multa e juros.
Portanto, é importante ficar atento ao recolhimento do imposto municipal e evitar qualquer problema futuro. Esse é um dos cuidados básicos para manter a legalidade da empresa ou profissional.
Para não ter problemas com essa questão, consulte sempre um contador para te orientar da melhor forma possível!
O ISS serve para aposentadoria?
Muita gente tem dúvida se o ISS serve para aposentadoria. Como você já viu nesse post, o ISS é um tributo municipal que incide sobre prestações de serviços realizadas na cidade em que você reside. Por isso, ele é muito importante apenas para os cofres públicos, uma vez que financia diversos serviços municipais essenciais, como saúde e educação.
Para ter direito à aposentadoria, é preciso contribuir com o INSS por um determinado período de tempo e atingir a idade mínima exigida. Portanto, o ISS não serve para financiar aposentadorias.
Como calcular o ISS?
Ao contrário do que muita gente acredita, calcular o valor do ISS não é um bicho de sete cabeças. O fator principal é que você saiba qual é a alíquota definida pela legislação para os serviços que você ou a sua empresa presta. Desse modo, você terá certeza de estar pagando corretamente o valor do seu imposto.
Após isso, basta seguir a seguinte fórmula:
Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço
Exemplo: um serviço custa R$ 500 e sobre ele incide uma alíquota de 5% (valor máximo permitido por lei), o cálculo seria o seguinte:
R$ 500 X 5% = R$ 25
Neste exemplo,o imposto que deveria ser recolhido a título de ISS seria no valor de R$ 25.
A cobrança do ISS é a mesma em todos os tipos de empresa?
Não, a cobrança do ISS difere para empresas e profissionais autônomos. Veja a seguir:
ISS para profissional Autônomo
No caso do autônomo, a cobrança do ISS é realizada a cada serviço prestado pelo profissional. Ou seja, o valor é recolhido no momento em que ele emite a nota fiscal.
ISS para Microempreendedor Individual (MEI)
O pagamento do ISS por parte do meu é realizado em sua contribuição mensal fixa, o DAS MEI. A guia pode ser acessada no Portal do Empreendedor.
ISS para empresas do Simples Nacional
Assim como o MEI, as empresas enquadradas no Simples Nacional, realizam o pagamento do ISS na guia DAS.
ISS para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real
Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real recolhem mensalmente o ISS, na apuração das alíquotas. É importante ficar atento às datas de vencimento para não pagar multas e juros.
Dicas para economizar no pagamento do ISS
Para economizar no pagamento do ISS, é importante considerar alguns fatores:
- O primeiro fator a ser considerado é o tipo de serviço prestado. Alguns serviços, como limpeza e manutenção, são isentos do ISS. Outros, como consultoria e assessoria, têm alíquotas diferentes para cada município. É importante verificar qual é a alíquota vigente no seu município para o tipo de serviço que você está prestando;
- Outro fator importante é o valor da prestação de serviço. O ISS só é cobrado sobre o valor dos serviços prestados, portanto, quanto menor for o valor da sua fatura, menor será o imposto a ser pago;
- Por último, mas não menos importante, é preciso considerar os descontos e créditos que podem ser aplicados no cálculo do ISS. Alguns municípios oferecem descontos para microempresas e empresas que prestam serviços essenciais, como saúde e educação. Outros oferecem créditos para empresas que utilizam equipamentos e produtos eco-friendly. Informe-se junto à prefeitura do seu município para saber se você tem direito a algum desses descontos ou créditos.
Conclusão
Esperamos que esse post tenha esclarecido as principais dúvidas sobre o ISS. Ainda que seja um imposto simples de se apurar, pode haver algumas dúvidas. Se você ainda tiver alguma questão, não hesite em entrar em contato.
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