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Descubra agora qual é a multa por não declarar Imposto de Renda
Conheça as multas por não declarar Imposto de Renda e saiba como evitá-las.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2022 começou no dia 07 de março e seguirá até o dia 29 de abril de 2022.
Você já sabe se está obrigado a realizar a declaração? Conhece a multa por não declarar Imposto de Renda?
Caso a resposta seja negativa, não se preocupe, você está no lugar certo! Pois, no artigo de hoje, vamos trazer a resposta para essas e outras perguntas para que você comece a se preparar para declarar o IR 2022.
Então continue conosco e boa leitura!
Multa por não declarar Imposto de Renda: quem precisa declarar o IR 2022?
Antes de saber sobre a multa por não declarar Imposto de Renda, é importante entender se você deve ou não declarar esse imposto, não é mesmo?
Sendo assim, a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação devida a pessoas físicas e pessoas jurídicas residentes no Brasil.
Quando nos referimos às pessoas jurídicas, todas elas estão obrigadas a realizar essa declaração. Já em relação às pessoas físicas, existem alguns critérios de obrigatoriedade, como por exemplo:
- Ter recebido rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2021;
- Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 em 2021;
- Obteve receita bruta, relativa à atividade rural, em valor superior a R$ 142.798,50 em 2021;
- Teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00 em 2021;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.
Para conferir esses critérios na íntegra acesse a Normativa RFB Nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022.
Veja também:
- Carnê Leão – Tudo que você precisa saber para declarar!
- Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022;
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O que acontece com quem não faz a declaração de Imposto de Renda?
Caso você não entregue a declaração do IR 2022 até o dia 29 de abril, terá que pagar multas por atraso que só deixaram de ser contadas após a declaração.
Contudo, caso você não realize a entrega da declaração, terá que pagar multa por não declarar Imposto de Renda que pode chegar a valores altíssimos.
Além disso, poderá ter o seu CPF bloqueado, o que acarretará vários problemas para você, como impedimento de abrir e movimentar conta em banco, não poder solicitar empréstimos, ficar impedido de tirar passaporte, de participar de concursos públicos, receber aposentadoria, etc.
Ainda, caso o contribuinte seja processado e condenado por sonegação de impostos, poderá sofrer com o pagamento de multas e/ou a detenção com pena de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada em determinados casos.
Para saber mais sobre o valor das multas por atraso ou não entrega da declaração, continue conosco.
Como funciona a multa por não declarar Imposto de Renda?
De acordo com o art. 10º da RFB Nº 2.065, o atraso ou a não declaração do Imposto de Renda sujeita o contribuinte à:
multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
A multa tem valor mínimo de R$165,74 e pode chegar até 20% do valor do Imposto de Renda devido.
Além disso, no caso de não entrega da declaração, se ocorrer o lançamento de auto de infração, a multa por não declarar Imposto de Renda deverá ser de 75% sobre o valor de imposto devido, podendo, ainda, chegar até 150%, caso seja comprovado fraude ou tentativa de ocultação de informações.
Evite o pagamento de multas por não declarar o Imposto de Renda, conte com o auxílio da Conexão Contábil!
Sabemos que o processo de declaração do Imposto de Renda pode parecer bastante burocrático e trazer muitas dúvidas, mas você não precisa passar por esse processo sozinho!
Nós, da Conexão Contábil, somos especialistas em Imposto de Renda, bem como nos demais assuntos contábeis, fiscais e tributários. Sendo assim, temos a experiência e a expertise necessárias para garantir que você e/ou a sua empresa estarão sempre em conformidade com a lei.
Conosco, você evitará dores de cabeça, burocracias e multas por não declarar Imposto de Renda. Então não perca mais tempo e entre em contato conosco agora mesmo!
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