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Descubra como resolver o problema do CPF bloqueado por não declarar IR
Aprenda a resolver o problema do CPF bloqueado por não declarar IR
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que deve ser entregue todos os anos à Receita Federal por pessoas físicas e por pessoas jurídicas residentes no Brasil.
Por se tratar de uma obrigação, não realizar a sua declaração implicará em várias punições por parte da Receita Federal, como o pagamento de multas e o bloqueio do CPF.
Ter o CPF bloqueado acarreta vários problemas para o contribuinte, por isso é importante entender o que fazer nessas situações para poder resolver essa pendência o quanto antes.
Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Acompanhe!
Por que o CPF é bloqueado quando o contribuinte não declara o IR?
Em primeiro lugar, é importante que você saiba que o termo “bloqueado” é como essa pendência é chamada popularmente; o termo oficial da pendência com o CPF pela falta de declaração é “CPF pendente de regularização”.
Dessa forma, como já foi falado na introdução, a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal, por isso deve ser declarada, sem falta, todos os anos por quem é obrigado a declarar. Dessa maneira, caso o contribuinte não cumpra a sua obrigação, ficará com pendências com o governo, e o bloqueio do CPF é resultado dessas pendências.
Mas como saber quem deve declarar o IR? De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2065, deve realizar a declaração do IRPF 2022, a pessoa física que em 2021:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00.
A fim de verificar os critérios na íntegra, basta acessar a referida Instrução Normativa.
Desse modo, caso você seja obrigado a declarar o IR e não realize a declaração, poderá ter o seu CPF bloqueado.
Veja também:
- IR 2022: você já sabe como realizar a declaração? Descubra Agora!
- Carnê Leão – Tudo que você precisa saber para declarar!
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Quando o CPF é bloqueado por não declarar o IR, o que acontece?
Ter o CPF bloqueado acarreta vários problemas para o contribuinte, como:
- Impedimento de abrir uma nova conta no banco;
- Impedimento de movimentar uma conta bancária já existente;
- Impedimento de participar de concursos públicos e de realizar a matrícula em universidades;
- Impedimento de realizar empréstimos;
- Impedimento de tirar o passaporte etc.
Para saber mais sobre as consequências de ter o CPF bloqueado, acesse o link abaixo:
Você não deseja passar por isso, não é mesmo? Mas, caso já tenha acontecido, nós vamos te ensinar a resolver esse problema. Confira a seguir!
O que fazer quando o CPF está bloqueado por não declarar IR?
Para regularizar o CPF bloqueado por não declarar o IR, será necessário realizar a declaração do Imposto de Renda dos anos que estão pendentes. A regularização das declarações do IR dos últimos 5 anos pode ser realizada pela internet, através do programa gerador de Imposto de Renda correspondente ao ano que o contribuinte deseja declarar. Para saber o ano da declaração que está pendente, você pode acessar o portal e-CAC.
Além disso, você deverá pagar as multas e juros devidos dos débitos em aberto, por meio da emissão do DARF atualizado.
A fim de que todo esse processo seja feito corretamente e você tenha o seu CPF regularizado o mais rápido possível, é imprescindível que você conte com o auxílio de um profissional contábil.
Conte com a Conexão Contábil!
Seja para enviar as declarações dos anos anteriores para realizar a regularização do seu CPF, seja para realizar a declaração do Imposto de Renda de 2022 com o objetivo de evitar problemas com a Receita Federal, como ter o CPF bloqueado, a Conexão Contábil pode ajudar você!
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