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Direito do consumidor no e-commerce: 6 cuidados que você deve ter
Conheça os cuidados que você precisa seguir para garantir o cumprimento do direito do consumidor
O comércio eletrônico, ou e-commerce, é uma das principais formas de venda nos dias atuais. Com a popularização da internet, cada vez mais pessoas têm acesso a produtos e serviços de todo o mundo sem precisar sair de casa.
No entanto, nem todos os consumidores estão cientes dos seus direitos quando compram online. Muitas lojas virtuais não oferecem o mesmo nível de proteção que as lojas físicas, deixando os consumidores vulneráveis a problemas como produtos defeituosos, atrasos na entrega e cobranças indevidas.
Por esse motivo, é necessário que as lojas virtuais estejam atentas aos diretios do consumidor. No artigo de hoje, vamos apresentar os cuidados com que o seu e-commerce precisa ter.
Acompanhe!
Quais são os direitos do consumidor no e-commerce?
Além das diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, outras normas também protegem o consumidor das transações digitais, como
Lei do e-commerce: criada em 2013, apresenta a regulamentação específica para as vendas online;
Decreto 10.271: criado em 2020, estabelece as obrigações que devem ser seguidas em relação à informação que o vendedor e as lojas precisam prestar ao consumidor.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
Desse modo, podemos destacar 4 direitos principais do consumidor que devem ser atendidos pelo e-commerce conforme as leis. São eles:
- Clareza, fácil acesso e disponibilidade de informações;
- Suporte de acesso fácil e imediato ao cliente;
- Ter o seu direito de arrependimento respeitado; e
- Proteção contra publicidade enganosa.
Para saber mais sobre esses direitos, acesse o link abaixo:
Vale ressaltar que o descumprimento desses direitos implica algumas punições, como o pagamento de multas, a apreensão do produto etc.
Desse modo, é fundamental conhecer e entender os cuidados que o seu comércio eletrônico precisa ter para cumprir esses direitos. Veja a seguir!
Veja também:
- LGPD e e-commerce: conheça as multas por descumprimento da lei;
- Entenda a importância de conhecer a tributação e as taxas do e-commerce;
- Tudo sobre a emissão de notas fiscais e como realizar no e-commerce!
Quais são os cuidados que o seu e-commerce deve ter com o direito do consumidor?
São muitos os cuidados que você, dono de e-commerce, deve ter com os direitos do consumidor. Dentre os principais, podemos citar:
- Conheça os direitos do consumidor: o primeiro passo para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados é conhecê-los.
- Preze a transparência: as informações sobre o seu negócio, como nome, endereço e CNPJ, devem estar apresentadas de forma clara, objetiva e fácil de serem localizadas. A mesma recomendação se dá para os dados sobre o produto, preço e as possíveis taxas.
- Preze pela segurança e preservação dos dados do seus clientes: assim, você garante a segurança dos seus clientes e se protege das punições da LGPD.
- Mantenha seus canais de comunicação atualizados e eficientes: assim você garante o suporte devido e imediato aos clientes, evitando problemas de comunicação e incidentes.
- Treine seus funcionários: não é só você que precisa conhecer os direitos do consumidor, os seus funcionários também. Desse modo, você garante que eles não cometam erros os quais possam desrespeitar esses direitos.
- Tenha um bom pós-venda: você realizou a venda e isso é ótimo, mas oferecer um bom suporte ao cliente após a venda é melhor ainda. Isso permite sanar qualquer dúvida ou problema que o cliente possa vir a ter, além de aumentar consideravelmente a chance que ele retorne para comprar de você.
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Nós, da Conexão Contábil, somos uma empresa de contabilidade especializada em e-commerce com mais de 14 anos de experiência no mercado contábil, fiscal, de departamento pessoal e legalização de empresas.
Desse modo, temos o conhecimento, a experiência e a expertise de que você precisa para garantir não só a conformidade legal de seu e-commerce, como também a organização e a saúde financeira.
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